Combate à violência contra a mulher

Em evento sobre a Lei Maria da Penha,  Denise Colin, reafirma importância da política pública de assistência social
                                                                                                                                                Ana Nascimento/MDS
Maria da Penha, que deu nome à lei de combate à violência
contra a mulher, participa da V Jornada                 

O conjunto de esforços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para intensificar o combate à violência contra a mulher, na opinião da secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, é fundamental para assegurar os direitos das mulheres. A representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) participou, nesta terça-feira (22), da abertura da V Jornada Lei Maria da Penha, em Brasília.
“A política pública de assistência social possui equipamentos destinados especificamente a tratar de situações de famílias e indivíduos que sofreram violação de direitos”, explicou Denise Colin sobre os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Em todo o País, são cerca de 2,8 mil unidades, que também atendem mulheres vítimas de violência. “Uma das propostas é capacitar os profissionais que atuam nos Creas para que prestem atendimento cada vez mais qualificado”, acrescentou.
Preconceito – “A violência praticada contra os homens é motivada por diversas razões, diferentemente da violência contra a mulher, praticada porque ela é mulher”, afirmou a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Iriny Lopes, que reforçou a necessidade do cumprimento integral da legislação. A ministra criticou a banalização da violência e acrescentou que esse tipo de violação de direitos está associado a ideologias machistas e dominantes.

Em quatro anos, 9.715 são presos pela Lei Maria da Penha
André Monteiro
Balanço do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgado nesta terça-feira aponta que, em quatro anos, 9.715 pessoas foram presas em flagrante com base na Lei Maria da Penha, que pune a violência doméstica contra a mulher.
O balanço considera processos distribuídos nas varas e juizados especializados no tema desde a entrada em vigor da lei, agosto de 2006, até julho de 2010.
No período, foram distribuídos mais de 330 mil processos envolvendo a lei, mas apenas um terço --111 mil-- resultou em decisão.
Além dos presos em flagrante, o balanço aponta que foram decretadas 1.577 prisões preventivas.
Apesar do objetivo inicial da lei ser proteger as mulheres, alguns juízes já usam a lei para julgar processos envolvendo casais homossexuais.
O balanço ainda é parcial, pois atualmente o CNJ não possui informações detalhadas de todas as varas e juizados especializados no país --são 52 unidades em todos os Estados, exceto Sergipe, Paraíba e Rondônia. Segundo o CNJ, Paraíba e Rondônia prometeram instalar uma unidade em curto prazo.
Nos locais onde não há unidades especializadas, as varas criminais acumulam competência para processar e julgar os procedimentos da Lei Maria da Penha.
Os números podem ser maiores, já que os tribunais de muitos Estados catalogam processos e decisões de forma diferente. Para corrigir as distorções, o CNJ realiza estudos para padronizar as informações em todo o país.
A estrutura do Judiciário envolvida no atendimento às mulheres nas unidades especializadas contava, no período, com 480 pessoas entre juízes, servidores, psicólogos e assistentes sociais.

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