Ficha Limpa

STF retoma julgamento

Agora com time completo, os 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem acabar com o impasse da Ficha Limpa, que barra políticos condenados por mais de um juiz [decisão colegiada], e decidir se a lei já estava valendo para as eleições 2010. O julgamento foi marcado para esta quarta-feira (23) e deve ter prioridade na sessão do plenário, que começa às 14h.
O ministro Gilmar Mendes liberou para análise em plenário o caso de Leonídio Bouças (PMDB), que concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral. Bouças foi condenado por improbidade administrativa em decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O julgamento da Ficha Limpa será retomado com o voto do novo ministro. Luiz Fux tomou posse em 3 de março na vaga deixada por Eros Grau, que se aposentou.
Em outubro do ano passado, o STF interrompeu, com um placar de 5 a favor e 5 contra, o julgamento sobre a validade da lei já nas eleições de 2010.
Com o empate, ficou decidido que, num primeiro momento, a nova regra deveria ser aplicada aos políticos que concorreram no ano passado. Uma norma regimental interna do STF foi usada para decidir, por exemplo, que Jader Barbalho (PMDB-PA) não tomaria posse.

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