Lei Maria da Penha

Debates na V Jornada
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participa, nesta terça-feira (22), às 10 horas, da abertura da V Jornada Lei Maria da Penha, que acontece no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O evento acontece anualmente e tem como finalidade debater a aplicação da lei e propor ações que facilitem o acesso da mulher vítima de violência à Justiça.
Também participam da solenidade de abertura o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Cezar Peluso, o presidente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ministro Cesar Asfor Rocha, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Iriny Lopes, e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.

Após a abertura do evento será assinado acordo de cooperação entre os órgãos para conjugar esforços na implementação da Lei Maria da Penha. O documento prevê ações integradas entre as instituições, como formação de servidores, gestores públicos e magistrados na temática de gênero e de violência contra as mulheres, troca de informações, criação de grupos de trabalho, divulgação de estatísticas e outras ações.
 Com o apoio da Secretaria, já foram instalados no país 104 pontos de atendimento e assistência especializados, sendo 45 Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, 22 Núcleos especializados de Atendimento à Mulher da Defensoria Pública, 34 Promotorias e Núcleos Especializados do Ministério Público, uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, um Centro de Referência da Mulher e uma Casa Abrigo.

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