Catástrofe no Rio expõe desrespeito à legislação
Marta Salomon | Agência Estado
Estudo feito pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre o desastre de janeiro na região serrana do Rio de Janeiro, que registrou mais de 900 mortos e centenas de desaparecidos, mostra que as chuvas ganharam a dimensão de catástrofe por conta do desrespeito à legislação ambiental.
O estudo comparou imagens de satélite antes e depois das enchentes e deslizamentos e constatou a ocupação irregular das margens de rios e das encostas. "O presente estudo demonstra que os efeitos da chuva teriam sido significativamente menores se a Área de Preservação Permanente (APP) ao longo dos cursos d'água estivesse livre para a passagem da água, bem como se áreas com elevada inclinação e os topos de morros estivessem livres da ocupação e intervenções inadequadas", conclui o relatório encomendado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do ministério. O Código Florestal prevê proteção mínima de
O mesmo código também estabelece como Área de Preservação Permanente o entorno de nascentes de rios, as encostas mais inclinadas e os topos de morros. "Registrou-se também que em áreas com florestas bem conservadas, livres de intervenções como estradas, edificações ou queimadas, o número de deslizamentos é muito menor do que nas áreas com intervenções", completa o relatório do Meio Ambiente.
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