Quatro leis 'impossíveis'

Deputados do Rio revogam

Felipe Caruso
O compositor Ismael Silva, pioneiro sambista carioca morto em 1978, corre o risco de perder as duas cadeiras cativas para assistir aos desfiles das escolas de samba do Rio.
No tempo das arquibancadas provisórias dos desfiles de rua anteriores à construção do sambódromo em 1984, o privilégio foi autorizado por uma lei de 1976 que, junto com outras três normas, pode ser revogada se o governador, Sergio Cabral (PMDB), sancionar o projeto de lei aprovado nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Pela proposta, quatro leis estaduais devem ser extintas ou pela impossibilidade de aplicação ou por ultrapassar a esfera de poder da casa.
A lei de 1975 que prevê a instalação de um serviço de pronto-socorro através de helicópteros-ambulância no Hospital Souza Aguiar será revogada porque a unidade é municipal, cabendo ao prefeito cumpri-la.
Preocupados com o surgimento de gangues de lutadores, os deputados de 1997 aprovaram uma lei para cadastrar todos os alunos de academias de artes marciais. Por exorbitar seu alcance jurídico e levar milhares de meninos e meninas a serem registrados por seus pais nos órgãos de segurança, a norma também será extinta.
O direito da meia-entrada para os jovens entre 15 e 18 anos portadores de título eleitoral também foi revogado, uma vez que a faixa etária já é beneficiada pela meia-entrada para estudantes.
Cabral terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

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