Afloradas da política

Pauta da Câmara, trancada


A Câmara dos Deputados tem pela frente uma pauta de votações trancada por 14 MPs (medidas provisórias) — que são prioritárias em sessões ordinárias. Um acordo eventualmente obtido em reunião de líderes prevista para amanhã (26), no entanto, pode fazer com que as demais matérias sejam apreciadas em sessões extraordinárias, avançando-se na pauta que reúne dezenas de propostas.
Entre proposições pautadas para apreciação está o Projeto de Lei 1481/07, que promove a ampliação dos serviços de internet banda larga para todas as escolas, por meio de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A votação da matéria já havia sido adiada a pedido do Ministério da Fazenda, com a justificativa de aprofundar as discussões sobre o tema.
A primeira das 14 medidas a trancar a pauta é a 513/10, que concede empréstimos subsidiados pelo governo federal no valor de R$ 1 bilhão para empresas e produtores rurais de cidades atingidas por desastres naturais. O texto-base da MP foi aprovado na última terça-feira (19).
Já a MP 514/10, segundo item da pauta, prevê novas regras para a segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida, um dos principais projetos sociais do governo.
Há ainda em pauta uma MP cujo conteúdo representou a primeira vitória da presidente Dilma Rousseff no Congresso — o reajuste do salário mínimo em R$ 545 a partir de março, mantida a política de valorização do piso salarial negociada ainda no governo Lula. Aprovado em 23 de fevereiro, o reajuste tornou inócua a MP 516/10, que fixa o salário mínimo em R$ 540 para os dois primeiros meses deste ano.


Senado de volta do feriado


Depois da “semana de um dia” em que apenas as comissões temáticas avançaram na pauta legislativa, o Plenário do Senado volta do feriadão com previsão de votar apenas uma medida provisória. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), um acordo de líderes de bancada possibilitará a votação da Medida Provisória 512/10, que concede incentivos fiscais para empresas da indústria automotiva em funcionamento no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

Com informações do Congresso em Foco


DEM ameaça romper com PSDB

Ciente da crise que assola o PSDB-SP, o DEM pôs em xeque a aliança com os tucanos nas eleições de 2012 para pressionar o governador Geraldo Alckmin a abrir espaços à legenda na administração estadual. Dirigentes do partido reivindicam participação no governo desde março, quando o vice-governador Guilherme Afif Domingos anunciou que deixaria o DEM para fundar um novo partido, o PSD, ao lado do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
A pressão foi ampliada na última semana, quando seis dos 13 vereadores do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo deixaram a legenda. Todos os dissidentes são aliados de Kassab desde 2008, quando o prefeito conseguiu a reeleição e derrotou Alckmin com o apoio de José Serra e parte do PSDB.


Fim à farra das subcomissões

Fáceis de criar, às vezes sem objetivo nenhum, a não ser dar ao senador que a idealizou a condição de "dono", as 33 subcomissões do Senado podem ser reduzidas para no máximo 22. Projeto do senador Walter Pinheiro (PT-BA) reduz de quatro para duas as subcomissões criadas para cada uma das 11 comissões permanentes do Senado. Pinheiro alega que, apesar de movimentar os corredores da Casa, o trabalho delas resulta em pouca coisa de concreto.
Até meados dos anos 90, os senadores se orientavam pelo Regimento Interno, que prevê a existência de quatro subcomissões "no âmbito" das comissões permanentes. Mas a inauguração da TV Senado, em 1995, mostrou uma nova forma de o parlamentar se exibir como presidente de uma subcomissão. E aí começou a farra, com a interpretação de que o Regimento se referia a quatro subs para cada comissão.
Há subcomissões para todos os gostos, da distribuição de recursos hídricos ao desenvolvimento do Nordeste, das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte até a situação de haitianos no Acre. Há até uma subcomissão que ninguém sabe para que serve, quem foi seu "criador" ou quais foram as circunstâncias de sua criação.
É a subcomissão da Imagem e Prerrogativas Parlamentares, subordinada à Comissão de Constituição e Justiça. Ela existe desde 2002, deveria ter sete titulares e sete suplentes, mas nunca funcionou. Outra no mesmo rumo é a subcomissão permanente do livro, criada em 2002 por José Sarney (PMDB-AP), mas que nunca foi instalada.
 


TV Senado: palco de escândalos políticos


No dia 3 de maio de 2001, parte do Brasil sintonizou os aparelhos de TV num canal até então pouco conhecido. No ar, algo que tinha elementos de um folhetim --a mocinha acuada, o vilão autoritário, o investigador implacável--, mas que se tratava, na verdade, de uma inédita acareação entre dois senadores e uma servidora.
Era o nascimento da TV Senado como palco de escândalos e foco de interesse do público para além da caretice que normalmente impera em emissoras públicas.
Ali, a TV já contava cinco anos, quase despercebidos. A partir do episódio da violação do painel de votações, no entanto, a calma nunca mais voltaria a reinar na telinha.
O episódio, em que o ex-todo-poderoso Antonio Carlos Magalhães e o então estreante no mundo dos escândalos José Roberto Arruda renunciaram para não perder os mandatos, mostrou ao país um enredo de novela.
Regina Célia Borges confessou ter extraído a lista com os votos secretos da sessão que cassou Luiz Estevão (PMDB-DF) um ano antes.
Coadjuvantes como Pedro Simon (RS) e Jefferson Péres (PDT) deixaram o anonimato para brilhar em depoimentos tensos, cheios de lágrimas.
Depois disso, já passaram pela telinha CPIs acaloradas, como a dos Correios --na qual o depoimento em que Duda Mendonça confessou ter recebido pagamento do PT em paraíso fiscal atingiu o recorde de audiência da emissora.
Monica Veloso saiu da telinha para a "Playboy", depois de acusar Renan Calheiros (PMDB-AL) de usar empreiteira para dar pensão à filha.
"A imprensa ajudou a chamar a atenção para a gente", diz o diretor-adjunto da TV Senado, Aluizio Oliveira, ao comentar por que a emissora do Senado virou cult, enquanto a da Câmara ou a da Justiça não "pegaram''.
Com tanta nitroglicerina, não foram poucos os casos em que senadores acusaram censura. Heloisa Helena bradou várias vezes que a TV Senado cortava suas falas.
Outros viram na emissora um trunfo. O "Atentai bem!" do folclórico Mão Santa virou hit muito além das fronteiras do seu "Piiiiaaauuuuííí" graças a doses diárias de discurso ao vivo em rede nacional.

 

 

Fim de sigilo de documentos oficiais

O projeto de lei da Câmara que trata da Lei de Acesso à Informação deve ser votado pelo Plenário do Senado esta semana. Os governistas querem que a proposta esteja pronta para a sanção pela presidente Dilma Rousseff, no Dia Internacional pela Liberdade de Imprensa, comemorado em três de maio. “Esse não é um projeto de "caça às bruxas", mas destinado a disponibilizar o acesso a informações públicas e permitir que a sociedade fiscalize o poder público”, disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Pinheiro, que foi relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), endossou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas apresentou quatro emendas de redação para livrar alguns dispositivos de inconstitucionalidade. Caminho idêntico seguiu o senador Humberto Costa (PT-PE), relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

 
Aumentar fiscalização de armas

Uma série de audiências na Comissão de Segurança Pública da Câmara vai discutir o controle de armas e munições no Brasil a partir dessa quinta-feira (28). O tema voltou ao debate após o massacre na escola Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, em que 12 crianças foram mortas por um atirador.
Nos próximos 60 dias, a comissão vai ouvir especialistas e apresentar propostas para melhorar a fiscalização das armas, segundo o presidente do colegiado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE).
Para deputados ligados à segurança pública, o episódio de Realengo evidenciou a falta de fiscalização, não de legislação. Eles descartaram mudanças substanciais no Estatuto do Desarmamento, como a proposta de realização de um novo plebiscito em discussão no Senado. 

Código Florestal

Outro assunto que deverá movimentar a Câmara dos Deputados nesta semana será a discussão do novo Código Florestal. O grupo de trabalho instalado para discutir o tema fará sua última reunião nesta terça-feira (26), quando apresentará ao relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), sugestões ao projeto.
O código está prometido para ser votado na próxima semana, no dia 3 ou 4 de maio. Até lá, governo e Câmara devem costurar um acordo em torno dos dois pontos que ainda causam divergência entre ruralistas e ambientalistas. O primeiro é a anistia aos desmatadores ou compensação a quem não desmatou. O segundo é a forma como o texto final deixará claro na legislação que não serão permitidos novos desmatamentos.




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