Afloradas II

Patrocinadores





Eleitores podem perder o título

Quem não votou nem justificou ausência nas últimas três eleições tem até a próxima quinta-feira (14) para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mais de 1 milhão de eleitores podem ter o título de eleitor cancelado se não regularizarem a situação.
Além de perder o cadastro na Justiça Eleitoral, quem não regularizar a situação pode ser impedido de tirar passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar em concorrência pública ou administrativa e obter certos tipos de empréstimos.

A não regularização

também impede o cidadão de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Os eleitores podem consultar a situação do título no site do TSE. Para a consulta, basta informar o nome do eleitor e sua data de nascimento, ou o número do título. 

Bolsonauro


O deputado tem até esta quarta-feira, 13, para apresentar sua defesa na Corregedoria da Câmara. Ele foi notificado na semana passada sobre as quatro representações protocoladas contra ele em razão de comentários supostamente racistas.
As declarações do deputado foram feitas no programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em 28 de março. Bolsonaro nega as acusações de racismo.
Após a apresentação da defesa, o corregedor, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), vai elaborar seu parecer, que pode recomendar a abertura de processo ou o arquivamento das representações. Esse parecer será analisado pela Mesa Diretora da Câmara. Caso a decisão seja pela abertura de processo, o caso então será encaminhado ao Conselho de Ética. Agência Câmara 

 PT tem novo presidente em Cabo Frio

O Diretório do PT de Cabo Frio elegeu, na tarde de sábado (9), no sindicato dos Arrumadores, o engenheiro José Marcos, 54 anos, presidente do partido. Dos 28 membros do diretório que votaram, 19 escolheram José Marcos, 7 optaram por Eduardo Silva (Dudu) e 2 anularam o voto.  Momentos antes, Leandro Jr. retirou sua candidatura a presidente para apoiar  o vencedor José Marcos.
 Na quarta-feira, 13, a executiva do PT se reune para substituir os membros que optaram por continuar com cargos no governo municipal.


Quem poderá ser candidato

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu nesta segunda-feira (11), por maioria de votos, pedir que o STF (Supremo Tribunal Federal) defina a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012.
A lei do Ficha Limpa é fruto de uma iniciativa popular que recolheu mais de 1,6 milhão de assinaturas de apoio. Ela impede a candidatura de políticos que foram condenados por crimes graves. A medida foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho de 2010. Em março deste ano, após muita discussão, o Supremo decidiu que a lei não valeu para as eleições de 2010.
Se o Supremo não confirmar que a lei é constitucional e vale para 2012, políticos barrados na próxima eleição poderão questioná-la. A proposta para que a OAB ajuize a ação foi feita pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).


 

3% dos brasileiros sofrem com transtornos mentais

As comissões de Seguridade Social e Família; e de Direitos Humanos e Minorias realizam audiência pública nesta terça-feira (12) para debater políticas afirmativas e de assistência para as pessoas com transtorno mental. A audiência foi proposta pelo deputado Henrique Afonso (PV-AC). Segundo ele, o objetivo é garantir que os direitos das pessoas com transtornos mentais sejam respeitados nos campos da saúde pública, da assistência social e dos direitos humanos.
O deputado afirma que, apesar dos esforços que vêm sendo feitos na área, boa parte da população que precisa de algum tipo de atendimento em saúde mental ainda está sem assistência. 
Citando dados do Ministério da Saúde, Afonso diz que 3% dos brasileiros sofrem com transtornos mentais severos e persistentes, como neuroses graves, psicoses, transtornos de humor graves, dificuldade de adaptação ou deficiência mental grave. Ao todo, pelo menos 12% da população precisa de algum atendimento nessa área.

Usinas nucleares de Angra dos Reis

Deputados que integram as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Minas e Energia visitam nesta sexta-feira (15) as usinas nucleares Angra 1 e 2, em Angra dos Reis (RJ).
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), afirma que a visita é estratégica e poderá oferecer novos subsídios para a discussão da segurança nuclear no Brasil. “É necessário conhecer as instalações das usinas e verificar in loco as condições de segurança da população”, acrescenta.


Controle de armas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai realizar audiência pública para debater o controle de armas no Brasil. O debate foi proposto pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
O parlamentar argumenta, que depois da recente tragédia em Realengo, no Rio de Janeiro, “é fundamental que a Câmara dê uma resposta à sociedade para prevenir outras tragédias”. Ele diz que, se o controle da venda e porte de armas fosse mais eficiente, as mortes das 12 crianças poderia não ter acontecido.
O parlamentar propõe que sejam convidados representantes da Secretária Nacional de Segurança Pública; do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, de organizações não governamentais e de fabricantes de armas e munições. A comissão ainda não definiu a data da audiência.


Drogas e violência

A Comissão Especial sobre Políticas Públicas de Combate às Drogas se reúne na quarta-feira para debater o programa de Ações Integradas de Prevenção ao Abuso de Drogas e Violência, do governo federal, e seu desdobramento no estado da Bahia.
O debate foi proposto pelo deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Ele diz que o problema das drogas se agravou ainda mais com a disseminação do crack. “Droga barata, que vicia de forma rápida e estraga a saúde com a mesma rapidez, quando não leva à morte, o crack também potencializa condutas violentas e criminosas, agravando enormemente o drama social”, afirma.


Cursos de capacitação para pessoas de baixa renda

Entre os nove itens que constam da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira, está proposta que prevê financiamento para capacitar tecnologicamente a população de baixa renda.
Segundo o projeto de lei da Câmara (PLC 120/10), os órgãos e instituições públicos poderão implementar essa capacitação por meio de cursos e programas de educação e qualificação profissional e ainda ações de assistência técnica e extensão rural, entre outras. A proposta prevê também que poderão ser oferecidos cursos pagos, desde que não excedam 10% do total de vagas ofertadas anualmente em cada modalidade.
Para se habilitar, as instituições deverão atender a uma série de requisitos, entre os quais oferecer curso de português instrumental de, no mínimo, 60 horas, bem como de formação inicial e continuada de trabalhadores para qualificação profissional de, no mínimo, 200 horas. Também deverão oferecer suas instalações para a capacitação de professores e alunos da rede pública de ensino, além de oferecer, no mínimo, 10% das vagas anuais de cada modalidade para cursos básicos e técnicos noturnos e nos finais de semana.

Publicações em braille

Obras como a Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outras leis, estão entre os 150 títulos em braille publicados pelo Senado. A informação foi dada há pouco por Paulo Roberto Pereira Brandão, consultor de sistema braille da Casa. 
- O Senado tem uma política de distribuição gratuita desse material - ressaltou ele. 
Paulo Roberto lembrou que a Casa tem um cadastro de entidades que recebem essas obras. O cadastro, ressaltou, pode ser feito por telefone: 0800-61-2211 (a ligação também é gratuita). 
O consultor também disse que o Senado possui uma equipe com quatro revisores e dois transcritores de braille. 


Financiamento de campanha

A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara realiza na quinta-feira (14) audiência pública com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, que falará sobre sistemas eleitorais. Nesta semana, a comissão inicia os debates sobre o financiamento público de campanha.
Durante a instalação da Comissão da Reforma Política, Ricardo Lewandowski disse que está pronto para apresentar dados, informações, jurisprudências e doutrinas relacionadas ao tema.
O relator da comissão, deputado Henrique Fontana (PT-RS), já se manifestou a favor do financiamento público. Segundo ele, essa modalidade de financiamento permitirá que pessoas sem acesso a recursos financeiros participem das disputas.


Mais debates

O financiamento público e exclusivo de campanha já faz parte das propostas aprovadas na Comissão Especial da Reforma Política do Senado. Os senadores também aprovaram o sistema proporcional, com lista fechada e cotas para as mulheres; o fim das coligações nas eleições proporcionais; a fidelidade partidária; e o fim da reeleição com mandatos de cinco anos para os chefes dos executivos municipais, estaduais e federal. A Comissão da Reforma Política do Senado encerrou os trabalhos na última semana.


Deputado do Psol critica reportagem

O Jornal do Brasil publicou, na edição deste domingo (10), matéria em que acusa o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) de “declarar guerra aos cristãos e promover censura na internet” através de repreensão ao perfil @crfvendramini, no micro-blog Twitter. Para o deputado, “é de admirar que um respeitado veículo de comunicação replique uma notícia caluniosa, difamadora e irresponsável como a notícia enviada pelo pseudo-repórter de nome Jefferson Nóbrega, de Brasília, DF”.
Em nota, o deputado ressalta ainda que “essa notícia foi publicada pela primeira vez em um site religioso fundamentalista em retaliação, quando das primeiras ações do deputado Jean Wyllys no Congresso Nacional”.



 
Presidente da Costa do Marfim é preso

Após meses de indefinição política, a crise que se instaurou na Costa do Marfim no final de novembro parece ter chegado a um desfecho com a prisão, nesta segunda-feira (11), de Laurent Gbagbo, o presidente que se recusava a deixar o poder, informaram a agência de notícias Reuters e os jornais Le Figaro e The Guardian.
Gbagbo perdeu as eleições para Alassane Ouattara, reconhecido como presidente de direito da Costa do Marfim, e se recusou a deixar o poder. Após meses de impasse, forças leais a Ouattara se deslocaram do norte do país em direção ao sul para tentar retirar Gbagbo do poder.
Não está claro ainda se foram as forças francesas que operam na cidade de Abidjan ou as do presidente eleito reconhecido pela ONU, Alassane Ouattara, que capturaram o presidente.


Novela do SBT

Amor e Revolução vem rendendo. Desta vez, um portal militar resolveu fazer um abaixo-assinado contra a novela de Tiago Santiago, que aborda o período do regime militar no Brasil (1964-1985). Os donos do site – provavelmente acostumados à censura que perdurou na ditadura – querem que a trama seja proibida de ir ao ar no SBT.
O novelista Tiago Santiago, autor de Amor e Revolução, rechaçou o texto e se recusou a edulcorar a história em favor da visão obscurantista dos filhotes da ditadura. “Achei uma iniciativa despropositada, que interessa apenas aos criminosos, torturadores e assassinos, que violaram as Convenções de Genebra, nos chamados ‘anos de chumbo’ da ditadura militar”.


Forças Armadas são contra

No abaixo-assinado, os signatários mentem ao dizer que “é óbvio que o governo federal, através da Comissão da Verdade, recém-criada, está participando do acordo em exibir a novela Amor e Revolução no SBT. Parece-nos que se trata de um acordo firmado com o empresário Silvio Santos, visando o saneamento do Banco Panamericano do próprio empresário”.
As acusações infundadas e difamatórias não param por aí. “As Forças Armadas não devem permitir, dentro da legalidade, que tal novela seja exibida, pelos motivos óbvios abaixo declarados. Convém salientar que as Forças Armadas já se manifestaram negativamente a respeito da novela Amor e Revolução”.


Novo referendo sobre armas

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apresentará amanhã (12) aos líderes partidários proposta para a realização de um novo referendo sobre o desarmamento. A sua ideia é debater com os líderes a votação de um projeto de lei que estabeleça nova consulta à população sobre a proibição de vendas de arma de fogo no país.
Sarney afirmou que a intenção é votar de imediato a matéria. “Rui Barbosa já dizia que só quem não muda são as pedras ou do bem para o mal e do mal para o pior. Nesse caso, estamos mudando do mal para o bem”, disse o presidente do Senado.
Ele também apoiou a proposta do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de debater com organizações não governamentais a antecipação da Campanha Nacional pelo Desarmamento, prevista para junho. Segundo ele, toda iniciativa para promover e criar a consciência contra o desarmamento é bem-vinda.


Novo tremor atinge o Japão

Um tremor de 7,1 graus de magnitude na escala Richter atingiu hoje (11) a província de Fukushima, no Nordeste do Japão, exatamente um mês depois do pior terremoto seguido de tsunami, registrado no país, ter causado milhares de vítimas. O alerta de tsunami de até um metro emitido pela Agência Meteorológica do Japão já foi suspenso.
As informações são da BBC Brasil e das agências públicas de notícias do Japão, NHK, e de Portugal, a Lusa. Pelos dados oficiais a tragédia ocorrida há um mês provocou 13.014 mortos, 15 mil desaparecidos, 151.150 desabrigados e 170 mil refugiados.
Na província de Fukushima está localizada a usina de mesmo nome e que no mês passado registrou explosões e vazamentos radioativos. A Tokyo Electric Power Company, que administra a usina, ainda se esforça para restaurar os sistemas de refrigeração dos reatores. Porém, ainda ocorre liberação de substâncias radioativas no ar e mar. Mas, hoje a empresa que controla a usina comunicou que não há relatos de danos de estrutura causados pelos novos tremores.


TJs se articulam para funcionar por nove horas

Embora a resolução do CNJ ainda nem esteja numerada e sua publicação deva acontecer somente daqui duas semanas, Tribunais de Justiça — e servidores, inclusive — já estão se posicionando para se adaptar à nova norma. Ao prever que "o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, no mínimo", a resolução provocou reações favoráveis e outras nem tanto à mudança. Os servidores, por exemplo, estão articulando uma paralisação para a próxima quarta-feira (13). Em nota divulgada no site da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados, o diretor de Comunicação da entidade, Josafá Ramos, questiona: "Terão os tribunais condições de suprir as unidades judiciais sem prejudicar a jornada de trabalho dos servidores? Como fica a situação dos servidores que têm garantido por lei uma jornada de 6 horas em turno único ou até mesmo daqueles servidores que dispõem de jornada de 7 horas?".

O conselheiro do CNJ responde:

 "É preciso deixar claro que o CNJ não está criando um novo horário de funcionamento, mas, sim, uniformizando o que já existe, sem prejuízo da jornada de trabalho do servidor público". Segundo ele, a resolução, em nenhum momento, contraria o estabelecido no estatuto da classe e, para satisfazer a ambos os lados, precisa muito mais de um empurrão da equipe de gestão do que de ampliação na jornada de trabalho.

Fux pode evitar greve de juízes

O ministro Luiz Fux teve sua primeira “batalha de fogo” quando decidiu, em voto de minerva, o destino da Lei da “Ficha Suja”. Encontra-se Sua Excelência, agora, diante do MS 30.526, que trata da greve dos juízes do Brasil, marcada para 27 de abril do ano em curso. Os juízes como um todo, que tanto festejaram sua ascensão à mais alta Corte de Justiça do país, pois sendo uma indicação genuína e originária da magistratura após tanto tempo, esperam ansiosos para ver qual a postura a ser tomada, afinal, a greve dos juízes agora está nas mãos do STF.


Brasil lidera corrida armamentista

Os gastos militares atingiram patamar recorde em 2010, a US$ 1,6 trilhão, segundo o Instituto Internacional de Estudos da Paz de Estocolmo (Sipri, na sigla em inglês). A América do Sul foi a região que registrou maior crescimento nestes gastos, principalmente por conta do Brasil. De acordo com relatório do Sipri, os gastos militares sul-americanos somaram US$ 63,3 bilhões no ano passado, um crescimento de 5,8% em relação ao ano anterior. Entre 2001 e 2009, os gastos militares dos países da região tiveram, em média, crescimento anual de 3,7%.
“Esse aceleração do crescimento na América do Sul é surpreendente, dada a falta de ameaças militares reais para a maioria dos Estados da região, e a existência de necessidades sociais mais preeminentes”, afirma o Sipri no relatório.

Gastos militares subiram

O Brasil, que recentemente fechou acordos para compras de helicópteros e submarinos militares, foi o principal contribuidor para o crescimento dos gastos militares da região – US$ 2,4 bilhões do crescimento em termos reais da região de US$ 3 bilhões. De acordo com o instituto sueco, o Brasil, cujos gastos militares subiram 9,3% no ano passado ante 2009, “está proativamente buscando projetar seu poder e influência além da América do Sul por meio da modernização de seu setor militar”.
Segundo o Sipri, a situação econômica na América Latina, região que não foi duramente afetada pela crise econômica global, também ajuda a explicar a alta nos gastos militares da América do Sul. Outro fator é a participação significativa que salários e pensões do setor militar têm em alguns países da região. Para o instituto, as compras de armas por países sul-americanos, que têm registrado altas recentes, devem diminuir nos próximos anos.



 
Lindinho em Macaé

Nesta segunda feira, o senador Lindberg Farias esteve no município para diversas atividades, tendo como principal, a discussão sobre a duplicação da BR-101 que esteve na pauta de hoje na Câmara Municipal. Após a atividade, o Senador recebeu a imprensa para uma coletiva.

Crimes contra jornalistas

Numa manhã de outubro, 13 anos atrás, o radialista Ronaldo Santana de Araújo saiu de sua casa em Eunápolis, na Bahia, para trabalhar, e levou cinco tiros à queima-roupa. O caso se arrastou durante anos, acabou esclarecido, mas nem o mandante, o então prefeito Paulo Dapé, nem o matador, Paulo Mendes Lima, estão na cadeia. O primeiro entrou com intermináveis recursos, ainda não julgados. O segundo confessou o crime, foi condenado a 19 anos, mas fugiu.
O caso de Eunápolis voltou à tona no final de semana: ele é um dos vinte episódios brasileiros - todos relatando casos de jornalistas assassinados sem que seus autores fossem punidos - que compõem o documento "Impunidade - Brasil", divulgado pela Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), no final de sua reunião semestral em San Diego, na Califórnia (EUA). No texto, a entidade pede pressa à Justiça e ao Congresso, para punir os responsáveis. 

Providências das autoridades

O texto da SIP relata, um a um, os crimes, suas datas, circunstâncias e o andamento - ou não - dos processos. Em sua maioria, ocorreram em cidadezinhas distantes, como Caicó (RN), Timon (MA) ou Ouro Preto do Oeste (RO). Mas há outros em cidades como Cuiabá (MT) ou São Gonçalo, próximo ao Rio de Janeiro. O documento adotou oito resoluções pedindo providências às autoridades brasileiras.
Para apressar os julgamentos e chegar às sentenças, correm no Senado dois textos de lei. A Proposta de Emenda Constitucional nº15, de 2010, destinada a "fixar a competência dos juízes federais para processar e julgar os crimes praticados contra jornalistas em razão de sua profissão", e o projeto de lei 167, que propõe mudanças no Código Penal para "assegurar a prioridade de julgamento em processos relacionados ao assassinato de jornalistas". A PEC 15 está, no momento, nas mãos do relator, senador Vital do Rego (PMDB-PB). As informações são O Estado de S. Paulo.


Japão tenta se reconstruir

Ao completar hoje um mês do pior terremoto da história recente, o Japão tenta se reconstruir, ajudar as vítimas e buscar pelos desaparecidos. No total, por enquanto, são mais de 13.014 mortos, 15 mil desaparecidos, 151.150 desabrigados e 170 mil refugiados. No dia 11 de março, um terremoto de 9 graus na escala Richter atingiu o Japão, mas foi percebido também na área central do país.  A situação se agravou ainda mais com os vazamentos radioativos da Usina Nuclear de Fukushima Daiichi.
As informações são das agências públicas de notícias do Japão, NHK, e de Portugal, a Lusa.  


Como a Folha viola direitos dos jornalistas

Por Altamiro Borges

Na semana passada, no 7 de abril, foi festejado o Dia do Jornalista. Houve atos comemorativos e festanças em vários pontos do país e até discursos na Câmara Federal. A própria mídia patronal fez questão de festejar a data.
Na mesma semana, porém, a diretoria do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo participou de uma mesa-redonda na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) para discutir "o permanente desrespeito que o Grupo Folha promove contra os direitos trabalhistas dos funcionários".

As 4 graves do Grupo

Entre as irregularidades praticadas pela famíglia Frias, proprietária dos jornais Folha e Agora, o sindicato listou quatro bem graves:

1- A empresa mantém parte dos jornalistas como "frilas fixos", sonegando o direito ao registro em carteira de trabalho, com o agravante de que paga remuneração mensal inferior ao piso salarial da categoria constante na Convenção Coletiva de Trabalho;

2- Ela também obriga parte dos profissionais a se constituir como "pessoa jurídica" para prestar serviços à empresa. A lei sobre terceirização impede o uso desta prática em atividade-fim, mas o Grupo Folha viola a legislação. "A disseminação dos PJs visa reduzir os direitos trabalhistas - como férias, 13*, descanso semanal remunerado", denuncia a entidade;

3- O Grupo Folha não usa mecanismos de controle da jornada, mas determina o horário de entrada dos jornalistas. Com isso, cria uma situação em que o funcionário tem horário para entrar, mas não para sair. E o pior: não paga as horas-extras devidas;

4- De quebra, a empresa ainda pratica os terriveis "pescoções", jornadas de até 14 horas diárias ocorridas às sextas-feiras no fechamento da edição de domingo, que chega às bancas na tarde de sábado. "A jornada é ilegal (o máximo permitido em lei, para qualquer categoria, são dez horas diárias), não remunerada, e com frequência não se respeita o intervalo inter-jornada para quem trabalha no sábado".

Como se observa, é muito cinismo - ou pura provocação - a mídia patronal ainda comemorar o Dia dos Jornalistas! E o pior, como sempre repete Mino Carta, editor da revista CartaCapital, é que ainda tem muito jornalista no Brasil que adora chamar o patrão de "companheiro".

Comentários