Afloradas


"Quem aplica a justiça deve temê-la."
Setanti

TSE cancela títulos eleitorais

Mais de 1,4 milhão de eleitores tiveram o título cancelado por não justificarem a falta nas últimas três eleições. Apenas 62 mil regularizaram o título, segundo dados preliminares do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O período de regularização começou no dia 9 de fevereiro e terminou ontem. Agora, os faltosos precisarão fazer um novo documento. A relação será divulgada no dia 6 de maio.

Competência - Tabaco

O STF concluiu importante decisão sobre a competência para o julgamento de indenização por danos causados pelo uso de cigarros. O Supremo entendeu que, como se trata de questão de alta complexidade, ela não pode ser decidida pelos JECs, e, sim, pela Justiça comum.

Alcunha

TRT da 4ª região condena empresa a pagar indenização por danos morais a funcionário chamado de "pereba" pelo chefe. O desembargador Luiz Alberto de Vargas afirmou estar configurado o desrespeito "no momento em que seu direito à personalidade era violado pelo apelido pejorativo que lhe foi designado pelo superior hierárquico".

Decisões

A 4ª turma do STJ decide que suicídio só é indenizável após carência do seguro, ainda que não premeditado.  Já a 2ª seção do Superior entende que seguradora deve indenizar suicídio mesmo que cometido dentro do prazo de carência.

Realengo

A tragédia de Realengo reacendeu a discussão sobre o porte de armas pelo cidadão comum e, de acordo com o analista judiciário Francisco Alexandre de Paiva Forte, o cenário deve ser analisado menos por este ato isolado e mais pelas estatísticas sobre homicídios com armas de fogo. 

Tecnologia
Lançado no Reino Unido, o aplicativo Divórcio fornece uma visão prática do trâmite legal. Embora os críticos entendam que banaliza o divórcio, os criadores acreditam que as pessoas nem sempre pensam nas reais implicações de uma separação, assunto do qual trata o aplicativo.

Eleições
Diz a imprensa internacional que o Brasil já atua como potência regional. O termômetro que ajustou o novo tempo foi as eleições presidenciais do Peru, em que dois assessores do PT foram os artífices do sucesso de Ollanta Humala.

Manobra tenta derrubar MPs

A proposta de modificar o rito de tramitação das Medidas Provisórias (MPs) mobilizou o Senado Federal nesta semana. Atualmente as MPs passam a vigorar no momento em que são enviadas para o Congresso Nacional, e só perdem a validade se não forem aprovadas pela Câmara e pelo Senado no prazo de 120 dias.

 
LDO: governo prevê salário mínimo de R$ 616,34 para 2012

Valor consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado nesta ontem (15) ao Congresso Nacional. O reajuste segue a fórmula aprovada pelo Legislativo no início do ano, que estabelece correção pela inflação oficial pelo IPCA do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos atrás, que foi de 7,5% em 2010.


Norma anterior à Ficha Limpa vale para barrar candidato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na quinta-feira (14), por unanimidade, que a Lei de Inelegibilidades de 1990, alterada pela Lei da Ficha Limpa, deve continuar sendo aplicada para barrar políticos enquadrados nos artigos anteriores à aprovação da nova lei. A Lei de Inelegibilidades dizia que não poderiam se eleger os políticos que tivessem contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável para eleições que se realizassem nos cinco anos seguintes a partir da data da decisão. A Lei da Ficha Limpa apenas aumentou esse prazo para oito anos.
A decisão cria precedente para que o tribunal se posicione da mesma forma sobre situações semelhantes que chegarem à Corte, o que pode ocorrer no caso do ex-governador Marcelo Miranda, candidato ao Senado em 2010. Seu caso está sendo analisado no STF pelo ministro Luiz Fux.

Fixação de mínimo será julgada

A ação que pretende declarar a inconstitucionalidade da Lei 12.382/2011, que estabelece que o mínimo será fixado por decreto entre 2012 e 2015, será analisada diretamente pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi ajuizada na Corte pelo PSDB, DEM e PPS em março, logo após a sanção da lei.
A decisão de levar o caso para apreciação de todos os ministros antes de uma decisão individual foi da relatora, ministra Cármen Lúcia. Ela entendeu que o assunto é relevante e que seria “temerário afastar ou manter no ordenamento jurídico a norma objeto desta Adin [ação direta de inconstitucionalidade] por decisão precária e reversível”.


Porte de arma

O deputado Mendonça Prado (DEM-SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, afirmou ontem que o plebiscito sobre o desarmamento não é o melhor caminho para o país. O debate ganhou destaque com o massacre na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, zona norte do Rio de Janeiro. Desde a tragédia, na semana passada, já foram suspensos 17 projetos favoráveis ao porte de arma que tramitavam na comissão.

Feira de produtos especiais para pessoas com deficiência

Uma vitrine de soluções para pessoas com deficiência, é assim que está sendo considerada a Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade (Reatech), que acontece hoje (16) e amanhã (17) no Centro de Exposições Imigrantes, na zona sul da capital paulista. A expectativa é que 45 mil pessoas visitem os standes dos mais de 250 expositores.

Declaração do IR

A duas semanas do fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, menos da metade dos contribuintes acertou as contas com o Fisco. De acordo com o balanço mais recente da Receita Federal, 9,6 milhões de contribuintes enviaram o documento até agora, número que equivale a 39% das declarações esperadas para este ano. De acordo com a Receita, 14 milhões de contribuintes ainda não preencheram o formulário.

Brasil na Copa de 2014

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, assegurou ontem que o Brasil não passará vergonha com os aeroportos na Copa do Mundo de 2014. Ela disse ter confiança que o país conseguirá concluir as obras a tempo para o evento.
Na avaliação de Miriam Belchior, os gargalos na infraestrutura, inclusive nos aeroportos, são consequência não apenas da dificuldade de investimentos, mas do crescimento na economia e do aumento da renda, que permite aos brasileiros viajar mais de avião.

Dilma elogia capacidade do povo chinês

A presidenta Dilma Rousseff encerrou hoje (16) visita de seis dias à China com um passeio pelo parque dos Guerreiros de Terracota na cidade de Xian, na parte central do país. O conjunto foi construído no século 3, durante a dinastia do primeiro imperador chinês, Qin Shi Huang. No livro de visitas do local, a "oitava maravilha do mundo", nas palavras da presidenta, Dilma Rousseff escreveu que o exército de terracota demonstra a imensa capacidade do povo chinês ao longo dos séculos.
Na visita, que por cerca de uma hora fechou o parque para o público, Dilma Rousseff viu de perto o local descoberto em 1974 por moradores que cavavam um poço de água. A presidenta ficou impressionada com o complexo mecanismo de um eixo usado em carruagens da época.

Mega-Sena sorteia R$ 59 mi

Ela pode pagar neste sábado (16) o maior prêmio de 2011. A loteria está acumulada há cinco concursos e paga R$ 59 milhões. Até agora o maior prêmio do ano foi de R$ 52,4 milhões, quando dois apostadores dividiram o valor, em fevereiro.
Se aplicados na poupança, os R$ 59 milhões renderiam R$ 390 mil por mês ou R$ 12,5 mil por dia, segundo estimativa da Caixa.
Petrobras suspende reajuste do preço do gás

A Petrobras enviou comunicado às concessionárias estaduais de gás natural, esta semana, em que suspende temporariamente o reajuste no preço do gás nacional em 1.º maio, previsto no contrato entre a estatal e as distribuidoras. No documento, a empresa diz que está reavaliando o aumento que ocorreria no próximo mês, sob justificativa de que analisa o impacto da alta do preço internacional do petróleo na competitividade do gás no País.

Governo vai elaborar novas regras sobre concessão de TV e rádio

Com o objetivo de assegurar mais transparência e evitar o uso de laranjas nos processos de radiodifusão, o Ministério das Comunicações, a Câmara Federal e o Senado vão elaborar novas regras para as concessões de rádio e televisão.
O anúncio foi feito na terça-feira (12), após reunião do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, com os presidentes das comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), e do Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e com o senador Walter Pinheiro (PT-BA). O assunto será novamente discutido no dia 27 de abril, em audiência pública no Senado.

Juros do cheque especial têm a maior alta dos últimos oito anos

A taxa média mensal dos juros cobrados sobre o uso de cheque especial subiu de 9,31% para 9,35% de março para abril, uma alta de 0,04 ponto percentual e uma variação anual de 192%. Essa é a maior elevação desde junho de 2003, quando os juros tinham alcançado a média de 9,43%, segundo o levantamento da Fundação Procon.
Três dos sete bancos pesquisados aumentaram os juros, segundo a pesquisa. No Banco do Brasil, a taxa passou de 8,15% para 8,27%, um acréscimo de 0,12 ponto percentual e variação de 1,47% sobre março. No banco Itaú o correntista paga em abril 8,96% ante 8,85% no mês anterior, uma alta de 0,11 ponto percentual. E, no Bradesco, houve correção de 0,04 ponto percentual, com a taxa alterada de 8,79% para 8,83%.
Já os empréstimos pessoais ficaram mais caros em quatro das sete instituições pesquisadas, com a alíquota média de 5,49%, o que é 0,07 ponto percentual superior à registrada em março (5,42%). É a taxa mais elevada desde junho de 2009 (5,52%). A variação anual está em 88,87%.
FHC responde a críticas de Lula

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em entrevista ao programa Começando o Dia, que estreia na rádio Cultura FM, nesta segunda-feira, desafiou o petista Luiz Inácio Lula da Silva a disputar uma eleição contra ele. A bravata foi uma tréplica às críticas de Lula por um artigo publicado pelo adversário tucano, semana passada. O sociólogo disse, ainda, que o ex-presidente Lula, “lá de Londres, refestelado em sua vocação nova (de palestrante)”, se “dá o direito de gozar” dele.
– Ele se esquece que eu o derrotei duas vezes. Quem sabe ele queira uma terceira. Eu topo – convidou. A notícia, publicada em primeira-mão, neste sábado, na coluna da jornalista Mônica Bergamo, no diário conservador paulistano Folha de S. Paulo.


CPMI vai investigar omissão na aplicação da Lei Maria da Penha

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) ultima preparativos para compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar a violência contra a mulher no Brasil. A CPMI, um dos maiores anseios da bancada feminina no Congresso, será formada por 11 deputados e 11 senadores, e também investigará, num prazo de 180 dias, denúncias de omissão de autoridades policiais e integrantes do Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha.
O objetivo é eliminar a resistência de alguns juízes brasileiros. Muitos são declaradamente contrários e outros atacam a legitimidade da lei.

Legitimidade inatacável
A deputada lembra que há nos tribunais superiores cerca de 340 recursos em análise questionando decisões baseadas na Lei Maria da Penha. Um dos julgamentos mais polêmicos foi provocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lá, os ministros entenderam que “é necessária a presença da mulher na delegacia durante a denúncia por maus tratos e agressão”.
Nesse caso, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão, apoiado pelas deputadas. “Iremos ao STJ e ao STF (Supremo Tribunal Federal). Temos a nosso favor uma lei aprovada, sancionada e cuja legitimidade é inatacável”, concluiu.

Cidades e áreas propensas a tragédias naturais

Até o final de maio, o governo apresentará uma lista das cidades e áreas que são consideradas de alto risco para a ocorrência de tragédias naturais. Com isso, pretende tornar mais efetiva a conscientização das populações sobre os riscos a que estão submetidas, caso continuem vivendo nessas localidades. Essas ações, segundo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, já são consequência da implementação do Sistema Nacional de Alerta e Prevenção de Desastres Naturais.
Segundo ele, esse sistema deverá estar completamente implantado nos próximos quatro anos.


Campanha do Desarmamento

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo federal ainda estuda a possibilidade de começar a pagar indenizações também pelas munições entregues durante a Campanha do Desarmamento. Inicialmente previsto para junho, o início da campanha deste ano foi antecipado para maio. A mudança ocorreu após o assassinato de 12 alunos de uma escola de Realengo, no Rio de Janeiro (RJ).
Perguntado sobre a posição do governo quanto à eventual realização de uma nova consulta para que a população responda se a venda de armas de fogo aos cidadãos deve ser proibida, Cardozo se limitou a responder que a intenção do ministério é estimular o debate e que a decisão final cabe à sociedade e ao Congresso Nacional.
Uma reunião do conselho organizador da Campanha do Desarmamento, formado por integrantes do governo federal e da sociedade civil, está marcada para a próxima segunda-feira (18), para discutir detalhes da próxima campanha.

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