Alterar Conselho de Ética

Após racismo de Bolsonaro, Maia quer

O episódio que envolve o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), acusado de racismo e homofobia por declarações feitas a um programa de TV, levou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a defender a aprovação de mudanças nas regras do Conselho de Ética, para facilitar a aplicação de penas alternativas à cassação do mandato. "Vamos alterar o Conselho para permitir que casos como esse possam efetivamente ser avaliados sem o manto da cassação", disse Maia.
O Código de Ética e Decoro Parlamentar já prevê punições de censura, verbal ou escrita, suspensão de prerrogativas (o deputado não pode votar, participar de comissões nem ser relator de projetos) e suspensão temporária do mandato, além de cassação. Mas as penas mais brandas, raramente aplicadas, concentram-se em infrações cometidas dentro da própria Câmara ou relacionadas diretamente com o mandato parlamentar, como perturbar sessões, constranger servidores, revelar conteúdo de documentos sigilosos e fraudar registro de presença, entre outros.

A cassação do mandato é prevista nos casos de abuso das prerrogativas asseguradas aos deputados e senadores pela Constituição (como a garantia de opinião, palavra e voto e a imunidade) e uso da atividade parlamentar em proveito próprio ou de outros.

"Não posso concordar com os meios e a forma como o deputado Bolsonaro trata a questão do racismo, da homofobia. Precisamos dar condições para que os deputados possam investigar, dar sua opinião, cobrar do governo. Mas não podemos partir dessas condições e incentivar qualquer tipo de discriminação”, afirma Marco Maia.

“Vamos produzir um conjunto de alterações no Conselho de Ética para permitir que se possa debruçar sobre essas matérias. Uma das questões é a gradação das penas”, agrega o presidente da Câmara. “Hoje, no Conselho, a decisão é cassar o mandato ou não cassar, não dando possibilidade de se estabelecer outras penas que possam impedir e evitar que situações como essa aconteçam.”

Informações da Agência Estado

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