Decisão sobre posse de suplentes ...

... vai afetar 24 deputados federais

Há duas semanas do julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) dos processos que vão decidir a ordem de suplência na Câmara, 49 deputados federais já se licenciaram para assumir outros cargos, abrindo espaço para o mesmo número de suplentes, que foram indicados conforme o número de votos conseguidos dentro da mesma aliança – um deles ainda não tomou posse.
Segundo dados da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, 25 são suplentes pela coligação e coincidentemente do mesmo partido dos deputados licenciados. O restante vem de outros partidos.
O último a tomar posse seguindo a ordem de votos da coligação foi o deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA). Ele foi um dos que entraram com pedido de liminar no STF para assumir a vaga do seu partido, mas acabou sendo chamado para tomar posse como segundo suplente da coligação.

O levantamento foi feito pelo deputado João Bittar (DEM-MG), que assumiu a vaga como suplente. Ele já tinha feito outro levantamento, que indicou que 29 deputados federais não têm suplentes do próprio partido, apenas da coligação.
O Rio de Janeiro é o Estado com mais deputados licenciados (oito), seguido por São Paulo e MinasGerais, com cinco cada um. 

Entre os partidos, o PSDB é o que tem mais licenciados (dez), seguido pelo PT (nove) e PMDB (sete). DEM, PP e PSB têm cinco cada um.

Na dança das cadeiras, o PRB foi o partido que mais lucrou, pois não teve nenhum deputado licenciado e ganhou quatro vagas pela coligação, seguido por PMDB, DEM, PSC e PDT, que ganharam uma cadeira cada um. PSB e PP perderam três assentos, seguidos por PSDB e PTB, que perderam um. PT, PPS, PMN e PR não perderam nem ganharam.

Mandados de segurança

Desde 19 de novembro de 2010, quando a primeira liminar foi concedida, já se somam 18 mandados de segurança no STF. Dos 11 ministros do STF, a ministra Carmen Lúcia e o ministro Celso de Mello têm quatro processos cada um, seguidos pelo ministro Dias Toffoli com três, Ellen Grace e Ricardo Lewandowski com dois, e Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o presidente Cezar Peluzo com um (cada um).

O primeiro caso que será decidido no próximo dia 27 e servirá de comparação para os outros. Ajuizada pelo suplente do PSB do Rio de Janeiro, Carlos Victor Rocha Mendes, ele pede na ação a cadeira do deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que se licenciou para ser secretário de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro e a sua vaga foi ocupada pelo Deputado Dr. Carlos Alberto Lopes (PMN-RJ), suplente pela ordem da coligação.

Dos 29 deputados que não têm suplentes de seus partidos, dois estão licenciados e suas vagas são ocupadas por suplentes da coligação. São eles: Betinho Rosado (DEM-RN) e Armando Vergílio (PMN-GO). Se o STF decidir pela suplência de partido, será necessário definir a situação deles.

TSE: norma anterior à Ficha Limpa vale para barrar candidato


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na quinta-feira (14), por unanimidade, que a Lei de Inelegibilidades de 1990, alterada pela Lei da Ficha Limpa, deve continuar sendo aplicada para barrar políticos enquadrados nos artigos anteriores à aprovação da nova lei.

Os ministros analisaram o caso de Rainel Barbosa Araújo (PMDB-TO), candidato a deputado federal nas últimas eleições. O registro do político foi negado porque ele teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins quando era prefeito de Miracema.

A Lei de Inelegibilidades dizia que não poderiam se eleger os políticos que tivessem contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável para eleições que se realizassem nos cinco anos seguintes a partir da data da decisão. A Lei da Ficha Limpa apenas aumentou esse prazo para oito anos.

A decisão cria precedente para que o tribunal se posicione da mesma forma sobre situações semelhantes que chegarem à Corte, o que pode ocorrer no caso do ex-governador Marcelo Miranda, candidato ao Senado em 2010. Seu caso está sendo analisado no STF pelo ministro Luiz Fux.

Fonte: Agência Brasil

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