Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas

Campanha divulga


A campanha de rádio “Respeito e dignidade para as trabalhadoras domésticas: uma profissão como todas as outras” comemora o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, comemorado em 27 de abril. A campanha está sendo veiculada para emissoras comerciais, comunitárias, universitárias, sindicais de todo o Brasil. O objetivo é divulgar os direitos das trabalhadoras domésticas e valorizar o trabalho doméstico.
São três spots de 60 segundos, em média, gravados com a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), um empregador e uma trabalhadora doméstica.

Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, em 2008, a categoria das trabalhadoras domésticas representava 15,8% do total da ocupação feminina, o que correspondia a 7,2 milhões de pessoas. Entre as mulheres negras, 20,1% das ocupadas eram trabalhadoras domésticas. Dentre as mulheres brancas, amarelas e indígenas ocupadas, o trabalho doméstico correspondia a cerca de 12% do total da sua ocupação.

O trabalho doméstico é marcado por condições precárias. Somente 26,8% da categoria têm carteira assinada. Entre aquelas que não têm carteira assinada, as mulheres negras eram a maioria (59,2%).

Os baixos rendimentos também são uma característica desta ocupação. Entre as trabalhadoras com carteira assinada, o rendimento médio mensal era de R$523,50, ao passo que entre aquelas sem carteira, esta média caia para R$ 303,00. As trabalhadoras negras recebiam, em média, apenas R$ 280,00.

Desvalorizado e invisível

Apesar do reconhecimento oficial como ocupação e dos direitos assegurados em lei, o trabalho doméstico é um trabalho desvalorizado e invisibilizado. É marcado pela informalidade, pouco cobertura da proteção social e baixa remuneração. As trabalhadoras domésticas sofrem com o desrespeito sistemático de seus direitos humanos e dos direitos fundamentais no trabalho. É uma ocupação na qual as discriminações de gênero e raça se entrelaçam e se fortalecem mutuamente.

A desvalorização do trabalho dos cuidados, tradicionalmente realizado pelas mulheres, e a associação com atividades realizadas em regime de servidão e escravidão estão na base do não reconhecimento do trabalho doméstico como uma profissão como todas as outras.

O trabalho doméstico é uma atividade laboral essencial não apenas para o funcionamento dos lares, como também para a sociedade e para as economiasAs características peculiares do trabalho doméstico e sua complexidade colocam grandes desafios do ponto de vista da ação pública e da organização de atores sociais para a superação das discriminações de gênero e raça e para a promoção de direitos.

A iniciativa da campanha, que começou no último dia 18 de abril e prossegue durante toda essa semana, é da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ONU Mulheres) e Fenatrad, com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Com informações da ONU Mulheres

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