Casos de Polícia Aflora

 País tem mais de 150 mil homicídios sem solução, diz MP
Um levantamento divulgado ontem (9) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) afirma que existem 151.819 inquéritos sobre homicídios instaurados no Brasil antes de dezembro de 2007 sem conclusão - seja com oferecimento de denúncia ou arquivamento. As informações fazem parte do Inqueritômetro, um sistema que mostra o andamento da conclusão de inquéritos sobre homicídios e começou a funcionar ontem (9). 
CPI das Armas:
juiz confirma participação de policiais no desvio de munição



Após algumas negativas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de armas, munições e explosivos no estado teve a primeira confirmação da atuação de policiais neste crime no estado. Ela foi dada nesta segunda-feira pelo o juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, Marcelo Villas, que levou à prisão, em 2009, dois policiais militares, um cabo e um sargento, sob acusação de fornecimento de munições ao tráfico.

 


Estelionatários dão golpe da venda de armas na internet, diz polícia do Rio
 Policiais admitem tráfico de armas na web; ilegalidade e anonimato dificultam combate

Revólver 38 é oferecido na internet por R$ 1.200
A oferta de revólveres, pistolas, rifles e até de fuzis na internet esconde de irregularidades - como venda de armamento de origem desconhecida e sem autorização - a ações de estelionato. Quem cogita comprar uma arma de fogo pela web tem hoje grandes chances de cair nas mãos de golpistas, que vendem o produto, mas não entregam a encomenda. Para a polícia, enganar interessados na compra de armamento é um crime quase perfeito.





CPI das Armas: juiz confirma participação de policiais no desvio de munição


Após algumas negativas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de armas, munições e explosivos no estado teve a primeira confirmação da atuação de policiais neste crime no estado. Ela foi dada nesta segunda-feira pelo o juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, Marcelo Villas, que levou à prisão, em 2009, dois policiais militares, um cabo e um sargento, sob acusação de fornecimento de munições ao tráfico.
“Isso demonstrou que a nossa CPI está certa na investigação da fragilidade do Poder Público. Não adianta insistirmos em mitos, como o controle das fronteiras, quando o problema está muito mais próximo do que se imagina”, defendeu o presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (PSol).
A partir do que foi relatado, o grupo aprovou o envio de ofício à Polícia Militar solicitando a relação de policiais autorizados a colecionar e recarregar armas e também dos que integram clubes de tiros. Foi aprovada também a convocação do comandante-geral da PM, Mário Sérgio Duarte, e de uma visita ao depósito central de armas da corporação.
A partir de investigação iniciada em 2008, a Polícia Federal descobriu que Ricardo Paiol – chefe do tráfico de drogas do Morro do Turano, no Rio, e de favelas do Município de Itaboraí – contava com a ajuda do cabo da PM Ricardo Galdino para o desempenho de sua principal função dentro da facção criminosa à qual pertencia: de fornecedor de munições. E Galdino possuía todas as credenciais para isso: era armeiro – responsável pelas armas - no Depósito Central da Polícia Militar, em Niterói, que centraliza a distribuição de todas as armas e munições adquiridas pela PM; detinha a autorização do Exército para a prática de tiro esportivo – o que lhe conferia o direito de recarregar munições – e era colecionador.
O juiz, que condenou o cabo por associação para o tráfico de drogas, sugeriu “crivo rigoroso” e fiscalizações mensais nos depósitos pela Corregedoria Externa da Secretaria de Segurança Pública. Ambos foram condenados em 2009 a 32 anos de prisão. As investigações também levaram à condenação por venda ilegal de munição um sargento da PM, conhecido como Rocha, que era armeiro do 35º BPM (Itaboraí). Para Freixo, estes casos não são isolados.
“Por que vamos acreditar que estes (policiais) são os únicos envolvidos nesta prática? Estes processos mostram que este problema pode ser muito mais profundo”, aponta.
Entre os dados que mais impressionaram os deputados está o de que o cabo, autorizado a fazer recargas, comprava insumos para a munição de uma empresa de São Paulo e os recebia por Sedex em casa, onde também fazia a recarga em máquina própria.
“Galdino fornecia com sua autorização, concedida pelo Ministério do Exército, munição recarregada para traficantes”, resumiu Villas, acrescentando que ele também atuava como segurança do traficante.
A partir destas informações, a CPI, aprovou o pedido da relação de policiais registrados como colecionadores e atiradores.
“São condições importantes e que vão contribuir para a investigação que vem sendo feita”, argumentou Freixo, sugerindo que a contribuição dos colecionadores no tráfico de armas, salientada em depoimentos anteriores, poderá ser alvo de maior atenção do grupo.
Na próxima segunda-feira, o grupo irá a São Paulo visitar a fábrica da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC). Também participaram da reunião o relator da CPI, deputado Wagner Montes (PDT) e o deputado Flávio Bolsonaro (PP).

Extra

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Revólver 38 é oferecido na internet por R$ 1.200
A oferta de revólveres, pistolas, rifles e até de fuzis na internet esconde de irregularidades - como venda de armamento de origem desconhecida e sem autorização - a ações de estelionato. Quem cogita comprar uma arma de fogo pela web tem hoje grandes chances de cair nas mãos de golpistas, que vendem o produto, mas não entregam a encomenda. Para a polícia, enganar interessados na compra de armamento é um crime quase perfeito.

Isso porque as vítimas não procuram a polícia para denunciar o golpe por temerem ser responsabilizadas criminalmente, segundo explica a delegada Ellen Sardenberg, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
- Isso é o mais comum: pessoas que são enganadas por estelionatários e não registram o caso, já que pretendiam comprar uma arma sem autorização. O que também é crime. Mas existe o outro lado, das pessoas que têm porte de arma e que podem comprá-las de forma legal, registradas, desde que sejam nacionais e de calibre permitido. Nesses casos, a venda pela internet é legal.
Ellen informa que a delegacia mantém, de modo permanente, uma ronda virtual para coibir crimes.
- Em cada turno, um policial fica exclusivamente vasculhando a internet em busca de criminosos. Como não temos como vasculhar toda a rede, damos prioridade para os principais casos, acessados por um número grande de pessoas.
Tráfico na internet
Por outro lado, a rede também é usada por traficantes de armas. Em fóruns de internet, usuários chegam a discutir com vendedores golpistas por não entregarem a encomenda e indicam vendedores que cumprem a negociação até o fim.
Em site apontado como confiável por internautas, a reportagem do R7 verificou a existência de oferta de pistolas calibres 380 e 9 mm por R$ 1.000. A mais cara é uma Glock, oferecida por R$ 2.000. Na mesma página, são oferecidos rifles e até um fuzil AK-47 - nesse caso, os valores são negociados por meio de uma conta de e-mail do suposto traficante de armas.
A polícia confirma que muitos traficantes de armas usam a internet para vender mercadorias, incluindo munições, coletes à prova de bala e carregadores, como os usados pelo atirador Wellington Menezes de Oliveira, que invadiu em 7 de abril a Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, zona oeste do Rio, e matou 12 estudantes.
Entretanto, segundo a delegada Ellen, armas compradas pela internet representam a minoria entre aquelas que estão nas mãos de criminosos. O delegado Anderson Bichara, da Delegacia de Repressão ao Tráfico de Armas, da Polícia Federal, diz que a maior parte dos inquéritos sobre venda de armas pela internet é composta por estelionatários, que anunciam as armas, mas não entregam.
De acordo com Bichara, a maior parte das armas apreendidas tem origem regular. Muitas foram desviadas de unidades policiais e, principalmente, de empresas de segurança privada, ou são roubadas dos proprietários.
O porte de armas é permitido mediante autorização da PF que leva em consideração requisitos, como ser maior de 25 anos, provar a necessidade, tirar certidões negativas na Justiça Federal e Estadual, além de ser aprovado em exames psicológicos feitos por médicos credenciados pela PF.
- É preciso lembrar que a concessão do porte é um ato discricionário, ou seja, a Polícia Federal tem o poder de conceder ou não, independentemente de o interessado preencher os requisitos.

Revólver por R$ 1.200 e munição a R$ 145
O R7 entrou em contato pela internet com três supostos vendedores de armas a partir de uma simples busca. Dois deles responderam ao falso pedido de compra de revólver. É importante ressaltar que a simulação de negociação não foi concluída e que a investigação tinha fins jornalísticos.
Um dos negociadores mandou fotos da arma e forneceu detalhes surpreendentes. O homem, que disse ser do Espírito Santo, informou ser representante de uma fabricante de armas. Ele ofereceu um revólver calibre 38 modelo Ultra Lite, conhecido como Bulldog, por R$ 1.200. O suposto vendedor disse ter o mesmo modelo de arma nas cores preta e prata e que custaria R$ 70 a mais, caso o envio do revólver fosse feito por uma transportadora.
Perguntado sobre a possibilidade de a carga ser descoberta, ele demonstrou tranquilidade e alegou que a arma seria enviada como material de informática. Segundo ele, a transportadora não possui aparelho de raio-X.
Segundo o mesmo suspeito, o Rio de Janeiro é o principal destino das armas vendidas por ele, que citou regiões como Cabuçu, na Baixada Fluminense, Niterói, na região metropolitana, e Santa Cruz, na zona oeste do Rio. Sobre a garantia do serviço, o vendedor disse: “meu amigo, é tão garantido que, se você quiser, eu emito nota fiscal para você. Mas, você terá que registrar a arma, entende?”. Além de armas, o suposto vendedor também diz vender munição. Uma caixa com 50 munições para calibre 38 sai a R$ 145.

País tem mais de 150 mil homicídios sem solução, diz MP
Um levantamento divulgado ontem (9) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) afirma que existem 151.819 inquéritos sobre homicídios instaurados no Brasil antes de dezembro de 2007 sem conclusão - seja com oferecimento de denúncia ou arquivamento. As informações fazem parte do Inqueritômetro, um sistema que mostra o andamento da conclusão de inquéritos sobre homicídios e começou a funcionar ontem (9). 
O sistema faz parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), uma parceria entre os Conselhos Nacionais de MPs, de Justiça e do Ministério da Justiça. De acordo com Taís Ferraz, conselheira do CNMP e coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp, o sistema vai ajudar a concluir todos os 150 mil inquéritos em aberto. "As atualizações periódicas irão permitir o acompanhamento da efetividade das ações e a concentração de esforços nos locais onde a situação for mais complexa e houver maiores dificuldades", diz ela.
O Inqueritômetro será atualizado mensalmente e permite a comparação entre os Estados com homicídios não solucionados. O Rio de Janeiro lidera a lista: 60 mil. Em segundo lugar está Minas Gerais (20 mil), seguido por Espírito Santo (13.610), Pernambuco (11.462) e Bahia (10.145). Para Estados com até 4 mil procedimentos em aberto, o prazo para concluir os inquéritos é julho deste ano; para os demais, até dezembro de 2011.
"Mais do que enfrentar a quantidade de inquéritos, um dos grandes objetivos das metas fixadas pela Enasp é fazer o diagnóstico da persecução penal, com a identificação dos gargalos e dos problemas que historicamente dificultaram a conclusão das investigações de homicídios", afirma.

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