Nota Oficial

1º de Maio: dia de luta

Neste 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, a Federação Nacional dos Jornalistas reafirma o caminho da luta coletiva como trajetória inarredável para a conquista de direitos e condições de trabalho dignos e de reavivar as aspirações de emancipação da humanidade de toda forma de exploração e opressão. Particularmente para os jornalistas brasileiros é momento de denunciar e combater todas as formas de precarização das relações de trabalho e de desregulamentação de nossa profissão como instrumentos de desvalorização do Jornalismo e de sua função social.

Desde as primeiras manifestações organizadas por trabalhadores como a “Primavera dos Povos” na Europa, a “Comuna de Paris” e a greve geral de 1º de maio de 1986, que culminou com o “Massacre de Chicago”, bandeiras como a regulamentação da jornada de trabalho, do trabalho feminino e infantil, remunerações mais dignas, a livre organização sindical, e mesmo a primeira Lei de Imprensa, surgida em Londres, em 1836, sustentam a luta pela inclusão econômica e política da classe trabalhadora na agenda global em contraponto à famigerada exploração e opressão patronal.

Particularmente aos jornalistas brasileiros, a luta pela valorização da profissão dá-se desde o início do século XX, quando apontou-se a necessidade de criação de cursos universitários para qualificar a formação jornalística. A conquista da primeira regulamentação profissional, em 1938, aperfeiçoada em 1969 com a exigência do diploma, e regulamentada em 1979, pelo respeito à jornada de 5 horas e por salários e condições de trabalho dignos caminharam par e passo com as lutas pela garantia de condições basilares da democracia, como as liberdades de imprensa e de expressão e o fim da ditadura militar que perdurou entre as décadas de 1960 a 1980.

Este movimento evolutivo sofreu revezes principalmente a partir da década de 1990, quando o ideário neoliberal pautou e ainda pauta um processo de retirada de direitos que atinge diversas categorias de trabalhadores, entre elas a dos jornalistas. Hoje escrescências como a transformação do profissional em pessoa jurídica (PJ), a exposição a jornadas excessivas de trabalho, a burla do pagamento de horas extras, e a contratação de mão de obra desqualificada e barata compõem um cenário de aviltamento da profissão.

Favorecido pela equivocada decisão do Superior Tribunal Federal, que em 2009 tornou desnecessária a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão, este cenário faz a alegria dos empresários de comunicação - que enxergam o Jornalismo como mera mercadoria - em detrimento da valorização dos jornalistas e do direito da sociedade à informação com qualidade.

É preciso superar este quadro. E isso só se faz com luta! Por isso, a FENAJ e os 31 Sindicatos de Jornalistas brasileiros exortam a categoria a cerrar fileiras com as demais categorias de trabalhadores em lutas fundamentais para atingirmos um nível superior de desenvolvimento econômico e social no país, como a defesa do emprego e da renda, fim das dispensas imotivadas e ratificação da Convenção 158 da OIT, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, a valorização dos servidores e dos serviços públicos, uma efetiva reforma agrária e valorização da agricultura familiar, mais investimentos nas áreas sociais, descriminalização dos movimentos sociais e combate a toda forma de discriminação.

Igualmente convocamos os jornalistas à mobilização e busca de mais apoios na sociedade em defesa da democratização das comunicações e da instituição de um novo marco regulatório do setor, da aprovação de uma nova Lei de Imprensa, de conteúdo democrático, bem como da aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que tramitam no Congresso Nacional como instrumento de valorização da profissão e do Jornalismo no país.

Comemoremos este Dia Internacional do Trabalhador com luta!

Brasília, 1º de maio de 2011
Diretoria da FENAJ

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