Polêmicas e disputas ...

...  nas votações desta semana na Câmara


O novo Código Florestal e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa e das Olímpiadas são os destaques da pauta de votações da Câmara essa semana. As duas votações, adiadas na semana passada, estão pautadas para as sessões desta terça-feira (10). Os relatores das duas matérias são dos deputados do PCdoB, Aldo Rebelo (SP) e Jandira Feghali (RJ), respectivamente.

 
Jandira Feghali já leu o seu parecer na quarta passada (4). A oposição, que não concorda com o novo regime licitatório que dará agilidade e segurança para o cronograma das obras da Copa e das Olímpiadas, deve apresentar pelo menos cinco destaques para votação em separado. A expectativa é que a votação seja longa.

O objetivo do governo com o Regime Diferenciado é agilizar as contratações das obras para a realização da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, promover melhor relação custo-benefício para o Estado e incentivar a inovação tecnológica.
Votação longa
A expectativa de votação longa é a mesma para a votação do Código Florestal, que já teve sua urgência aprovada na quarta-feira passada. Após as negociações que ainda ocorrem essa semana, o relator deve fazer a leitura do relatório na terça-feira e a votação deve acontecer na quarta-feira (11). Nesta terça-feira (10) pela manhã, os ministros envolvidos nas negociações, o relator Aldo Rebelo e os líderes partidários tentarão um novo acordo sobre o relatório.

As duas divergências que persistem são a recomposição da reserva legal e das Áreas de Proteção Permanente (APPs) em torno de rios. O relator defende a dispensa de recompor a reserva legal para todas as propriedades de até quatro módulos fiscais, mas o governo quer que apenas os agricultores familiares sejam dispensados por temer que propriedades maiores sejam divididas para escapar da obrigatoriedade.

Quanto às APPs, Rebelo voltou atrás em relação ao texto aprovado na comissão especial e mantém os 30 metros de mata ciliar às margens de rios com 10 metros de largura, mas aqueles que já desmataram poderão recompor apenas 15 metros. O governo quer que essa regra valha apenas para agricultores familiares e não para todos os proprietários.
OtimismoO líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), está otimista com a possibilidade de um acordo no encontro que ocorrerá amanhã, no período da manhã, e tem como objetivo negociar um texto de consenso para o Código Florestal. Líderes partidários, o relator Aldo Rebelo e os ministros das áreas envolvidas com o tema - do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Wagner Rossi; e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio devem participar da reunião.

“O que foi construído até aqui já contempla grande parte das reivindicações de agricultores e ambientalistas, e o que falta agora são alguns detalhes, que estão sendo negociados entre o relator, o governo e as lideranças. A bancada do PT trabalhará na busca do consenso em torno dessa matéria, mas lembramos que, no limite, seguiremos a orientação do governo da presidenta Dilma Rousseff”, destacou.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), também adianta que a posição do Palácio do Planalto será mantida: “O governo não cederá. Chegamos a posições consolidadas e queremos convencer o relator e a base de que é melhor caminhar na posição do governo”.
No Senado
O senado deve votar a Medida Provisória (MP), já aprovada na Câmara, que estabelece novas regras para a segunda etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A MP perde a validade até quarta-feira (11). A MP - que tranca a pauta do plenário - prevê a construção e a reforma de dois milhões de moradias para o período de 2011 a 2014. Para isso, o governo elevou de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões as transferências da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o programa.

Também está prevista, para a quarta-feira, sessão do Congresso Nacional para votar 1.414 vetos presidenciais. São 125 projetos com itens vetados, muitos dos quais já perderam a validade, como os relativos às leis orçamentárias de outros anos. Segundo a Constituição, para derrubar os vetos são necessários os votos da maioria absoluta dos membros da Câmara e do Senado (257 deputados e 41 senadores).
SegurançaAssim como na semana passada, haverá um esquema de segurança especial. Nos dias de votação - terça e quarta-feiras (10 e 11), a Câmara terá novamente normas restritas de acesso a Casa. O acesso às galerias do Plenário será limitado a 300 lugares.

Além das duas importantes votações, dois grandes eventos acontecem essa semana em Brasília– a Marcha dos Prefeitos e o Encontro sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), o que deixará o acesso às dependências do Congresso ainda mais concorrido.

De Brasília
Com agências

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