Divisão dos royalties do pré-sal é inconstitucional ...

... diz Cabral

Por Yara Aquino

 

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou ontem (16) que considera inconstitucional a proposta apresentada pelo senador Wellington Dias (PT-PI) que traz uma nova fórmula para divisão dos royalties do petróleo extraído do pré-sal e limita a arrecadação dos estados produtores. Segundo ele, a Constituição garante indenização ao municípios e estados que produzem o petróleo.

Cabral defendeu ainda o acordo firmado durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou a redistribuição e garantiu que os estados produtores de petróleo tenham um ganho diferenciado.

“É uma proposta sensata aquela construída [no governo Lula], o que veio depois não tem cabimento, é inconstitucional”, disse Cabral, após participar da cerimônia de lançamento da segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Anteontem, governadores das regiões Norte e Nordeste se reuniram com o presidente do Senado, José Sarney, e pediram a redistribuição dos royalties entre todos os estados. Eles querem ainda que Sarney fixe uma data para a votação do veto do ex-presidente Lula à proposta de divisão dos royalties da camada pré-sal entre todos os estados e municípios.

Ao falar sobre o pleito dos governadores de outros estados, Cabral afirmou que espera chegar a um acordo. “Tenho certeza que vamos chegar a bom termo em uma discussão aberta e democrática. São governadores amigos, que desejam aumentar suas arrecadações, mas sem prejudicar o povo do Rio de Janeiro.”