Aposentados de 1988 a 1991 também podem conseguir revisão de benefício



Mario Campagnani
Ao anunciar que faria a chamada "revisão do teto", beneficiando os segurados que tiveram perdas com as reformas da Previdência de 1998 e 2003, o INSS deixou de fora todos aqueles que se aposentaram de 5 de outubro de 1988 — data de promulgação da Constituição — a 4 de abril de 1991 — um dia antes de entrar em vigor a Lei 8.213, que regulamenta os benefícios. Nesse período de três anos, há segurados que sofreram cortes limitadores de até 168% na renda inicial e não foram incluídos na revisão que o INSS vai pagar agora. É possível conseguir essa correção, mas é necessário recorrer à Justiça.
Numa simulação feita pelo site www.assessorprevidenciario.com.br para o EXTRA, umsegurado que se aposentou em maio de 1990 e ganha, hoje, R$ 1.664,30 pode receber o teto atual (valor máximo pago pelo INSS), de R$ 3.689,66, se ganhar a causa, além de retroativos de R$ 131 mil.
— O pessoal do período foi o mais afetado porque, até junho de 1989, o salário de contribuição máximo equivalia a 20 salários mínimos. Em julho, caiu para dez. Ou seja, tem gente que contribuiu com um valor bem maior do que recebeu — disse o advogado Guilherme Portanova.
É como se, em fevereiro deste ano, o teto do salário de contribuição do segurado fosse de R$ 10.900 (20 salários mínimos de R$ 545) e, em março, caísse para R$ 5.450 (dez salários). Se aplicasse a regra que valia de 1988 a 1991, pela qual o cálculo do benefício era feito considerando a média das 36 últimas contribuições, o segurado teria pago muito mais do que recebeu, sofrendo uma grande limitação no benefício.

Ações com vitória
O advogado Carlos Jund, da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio (Faaperj), lembra que o direito à revisão já foi garantido por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de setembro de 2010:
— Apesar de não tratar do ano em que o direito passa a valer, a decisão é clara sobre a necessidade do reajuste devido às reformas da Previdência. Usamos a tese com sucesso.
O percentual de correção, porém, varia de caso a caso.

Prejuízo por conta de lei de 1994
Quem se aposentou de 5 de outubro de 1988 a 4 de abril de 1991 também deixou de ser beneficiado pela Lei 8.870, de 1994. Por ela, quando um benefício é limitado ao teto (valor máximo pago pelo INSS na época da concessão), a diferença que sobrou deve ser aplicada no primeiro reajuste que o aposentado tiver, garantindo um aumento maior.
Numa situação hipotética, é como se alguém com direito a um benefício inicial de R$ 4 mil tivesse o valor limitado a um teto de R$ 3 mil. Um ano depois, ainda que o valor máximo pago pelo INSS passasse para R$ 3.500, se o reajuste dos benefícios fosse de 10%, essa aposentadoria subiria para, no máximo, R$ 3.300. A Lei 8.870 determina, porém, que os mil reais cortados no momento da concessão devem ser somados ao benefício corrigido, limitando o valor ao novo teto — neste caso, de R$ 3.500.

Comentários