Em Cabo Frio, 'Muito gato para pouca tuba'


Por Alberto Castro Neto e Carlos Sepúlveda

           O estacionamento rotativo é uma das medidas de engenharia de trânsito utilizadas para melhorar as condições de tráfego de veículos nas grandes cidades e é previsto no artigo 24, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro. Ele é utilizado em várias de nossas cidades e tem como principal objetivo ordenar o estacionamento em suas áreas de negócios, a fim de manter uma rotatividade que seja benéfica aos comerciantes e prestadores de serviços. Bem, até aí, tudo bem! Mas, não se esqueçam, estamos em Cabo Frio, onde a justiça depende do vento…

            Comecemos pela nossa briosa e operosa Câmara Municipal e seu comportamento de foca amestrada. Numa votação em regime de urgência (?), no mês de janeiro de 2011, mais precisamente na tórrida tarde do dia 18, houve a convocação de uma sessão extraordinária para votação do projeto de lei 114/2010, além de outros mimos, ou seja, a palavra de ordem naquela data era: vamos correr para aprovar o estacionamento rotativo! Assim, foi aprovada a Lei 2336, de 25/01/2011, que trata do estacionamento nas ruas da cidade, às escondidas, à sorrelfa, como fazem os malandros.

            Para essa decisão legislativa que afetou a vida de todo cabo-friense, produziu-se uma lei que não chega a ocupar uma lauda de papel ofício e deixa lacunas que os representantes do povo não poderiam permitir, ou seja, deixaram a critério do executivo toda a sua regulamentação, o que significa que a prefeitura poderá fazer o que quiser, quando quiser e como quiser!

            De relevante a lei exige a licitação na modalidade concorrência pública, o período de 5 anos para a concessão (renovável) e estabelece o valor da outorga em, no mínimo, 5% do valor total bruto arrecadado pela concessionária.

            Bem, os leitores podem pensar que, pelo menos, houve a preocupação da câmara em licitar da forma mais complexa, ou seja, através da concorrência pública. Nada disso, a Lei Federal 8987 obriga que a concessão seja licitada por concorrência (art. 2º, inciso II). O mesmo inciso obriga também o estabelecimento de um prazo determinado.

            Quanto aos 5% (cinco por cento) podemos explicá-lo da seguinte forma: O leitor, proprietário de um apartamento, decide alugá-lo e para tanto contrata uma administradora. Se o imóvel for alugado por R$ 1.000,00, o caro leitor receberá R$ 50,00 e a feliz empresa de administração receberá R$ 950,00. Fantástico não é? E não nos venham dizer que não é bem assim porque é sim! A rua é um bem público. Assim como o imóvel é do seu proprietário, as ruas pertencem ao povo – que, aliás, não foi ouvido – já que essa câmara não representa condignamente os interesses de nossa população, pelo contrário, representa a si mesma.

            Assim, a feliz empresa vencedora da licitação (concessionária) receberá, 95% do valor das tarifas determinadas pela prefeitura (aqueles R$2,00 no centro e R$ 5,00 na praia, inicialmente estabelecidos). Para confirmação de todas essas informações, precisamos acessar o edital de concorrência pública, o resultado da licitação e o contrato dele decorrente. Aliás, isso é obrigação – vejam bem, obrigação – da câmara, que além de acessá-lo tem de fiscalizá-lo. Se não tiverem assessores apropriados, peçam o auxílio do Tribunal de Contas do Estado. Façam uma consulta, denunciem. Ele existe para isso: é um órgão para atuar em auxílio do legislativo. E mais, a P refeitura é obrigada a encaminhar o edital e o contrato de concessão àquela Corte de Contas. Ainda bem que o ano de 2012 se aproxima e o povo certamente elegerá vereadores mais interessados na proteção de seus interesses!

            Nem ao menos houve a preocupação de se avaliar as peculiaridades de nossa cidade. Nosso maior problema se concentra no centro e no horário dito comercial. Será que o sistema adotado foi o mais adequado? Ouviram-se as entidades de classe, os comerciantes, os prestadores de serviço, os moradores da área central, enfim, houve a participação do cidadão cabo-friense, o maior interessado nisso tudo? Ou será que a intenção é somente montar um monstruoso caça níquel com finalidades inconfessáveis? E eles ainda têm a cara de pau de dizer que a cidade é para o cidadão!

            E as perguntas não cessam: Por que a câmara não se preocupou com o estacionamento de motos? E as vagas para os deficientes? Idosos não contam? E as bicicletas, não se esqueçam que são em grande número aqui na cidade. Elas não estacionam? E as áreas situadas em frente a hospitais e farmácias? E as ruas utilizadas pelos moradores para estacionar seus veículos? E as caçambas e coletores de entulhos de obras? Vão ter local apropriado? Os senhores vereadores vão deixar tudo isso a critério de decretos de um executivo que vem demonstrando a sua total incapacidade de administrar a cidade? E mais, por que a câmara não esclarece à população quanto aos valores envolvidos nessa contratação? Use sua página na internet e publique todas as peças relativas a essa negociação (edital, concorrentes,vencedor e co ntrato). Isso se chama transparência e, então, todo cidadão ficara ciente do que está acontecendo com o seu dinheirinho. Vocês têm essa coragem?

            Voltaremos a esse tema assim que tivermos acesso e analisarmos o contrato de concessão mas, não podemos deixar de fazer a pergunta final: Sete anos se passaram, a cidade recebeu mais de R$ 3.000.000.000,00, houve o compromisso da implantação de garagens subterrâneas e …  onde elas estão? Caro leitor, nada, nada foi feito! Esse é o triste retrato de nossa cidade e de sua administração falida, com seus dirigentes, envergonhados, se escondendo por trás dos vidros escuros de seus belos automóveis.

            Parece-nos que a maior obra da cidade de Cabo Frio nesses últimos anos foi o RIALA de Alair. Ou vocês conhecem outra, apesar dos mais de 3 bilhões arrecadados? Por falar em RIALA, muita água ainda vai rolar…por lá límpida e cristalina; por aqui, turva e com detritos que, em algum momento, revelarão seu odor, pois, afinal, o que se pode esperar dos intestinos desses vereadores e do prefeito?????

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