A Câmara analisa o Projeto de Lei 656/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS),
que determina a gratuidade ou a redução de 50% no preço de estacionamento para
idosos proprietários de automóveis, mesmo que não sejam os condutores.
Se aprovada, a medida valerá para lojas, centros comerciais, shoppings, casas
de shows, cinemas, teatros, exposições, hospitais, bares, restaurantes e bancos,
além dos serviços de manobristas. A medida não abrange, no entanto,
estabelecimentos que funcionam exclusivamente como estacionamentos.
Conforme o projeto, a gratuidade valerá para pessoas com 70 anos de idade ou
mais. Já o desconto de 50% será concedido às pessoas com idade entre 60 e 69
anos. A renda mensal do beneficiado deverá ser inferior a três salários
mínimos.
Para gozar do benefício, a pessoa idosa deverá sempre apresentar documento
original de identidade válido, além do certificado de propriedade do
veículo.
Segundo Marçal Filho, a proposta beneficiará pessoas idosas em seus
deslocamentos para consultas médicas, momentos de lazer e compras. “O pagamento
de estacionamento é uma injustiça com essas pessoas, em prejuízo certo de um
grupo que tem carência de recursos”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será
analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de
Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ralph
Machado
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