Mas governo federal lança plano que deixa o acesso à banda larga nas mãos das empresas
Depois de muita negociação com as empresas de telecomunicações, o governo decidiu por um novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) para a telefonia fixa totalmente a favor delas.
O novo PGMU deveria tornar possível a imposição de metas de qualidade e serviço para a telefonia fixa capazes de crescer de fato o acesso à internet. Não se levou em conta a importância do crescimento da infraestrutura a ser utilizada também para a banda larga.
Ao invés disso, o governo abriu mão de cláusulas essenciais para garantir metas de ampliação da banda larga, tirou a sociedade civil da decisão e ainda ignorou a nossa principal reivindicação: serviço de banda larga prestado em regime público com metas de universalização, qualidade, continuidade e reversibilidade.
O novo PGMU reduziu a cobrança de implantação de telefones públicos e não criou nenhuma medida concreta para fornecer internet para a área rural.
Entre os equívocos do plano estão:
Velocidade baixa de download – franquia crescente para os usuários (para a Telefônica, elas começam em 300 Mb por mês na rede fixa e 150 Mb na rede móvel; para a Oi, começam em 600 Mb) com a previsão equivocada de que apenas até 2014 esse limite chegue até 1 Gb e 500 Mb. Esta velocidade equivale a menos de um filme baixado por mês. Isso sem falar que o serviço poderá ter a velocidade reduzida temporariamente após o uso da franquia. Esses limites impedem o uso satisfatório da internet.
Limite de velocidade de upload em até 128 kbps – Isso equivale a duas vezes a velocidade de uma conexão em linha discada. Na prática, vai dificultar que o usuário publique fotos, vídeos etc, o que censura consideravelmente a sua capacidade de comunicação.
Venda Casada – Embora o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, tenha afirmado que o pacote de R$ 35,00 não estaria condicionado à venda casada, o termo de compromisso permite essa prática na banda larga fixa, com teto de R$ 65,00 para o combo (Telefone fixo, internet e TV a cabo). Já o pacote de R$35,00 sem venda casada, só é obrigatório na banda larga móvel.
O Plano Nacional de Banda Larga não pode ser apenas retórico. Defendemos a reativação de espaços de diálogo com a sociedade (como o Fórum Brasil Conectado, formado por representantes de todos os setores da sociedade com o intuito de analisar e ajudar nas decisões do governo sobre o serviço).
É fundamental que a sociedade civil fique atenta e se mobilize para cobrar do Ministério das Comunicações a democratização do serviço e a participação nas decisões sobre os rumos da banda larga no país. Internet é um direito de todos.
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Fale Rio - Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação do Estado
do Rio de Janeiro. Contatos:www.falerio.com.br
Velocidade baixa de download – franquia crescente para os usuários (para a Telefônica, elas começam em 300 Mb por mês na rede fixa e 150 Mb na rede móvel; para a Oi, começam em 600 Mb) com a previsão equivocada de que apenas até 2014 esse limite chegue até 1 Gb e 500 Mb. Esta velocidade equivale a menos de um filme baixado por mês. Isso sem falar que o serviço poderá ter a velocidade reduzida temporariamente após o uso da franquia. Esses limites impedem o uso satisfatório da internet.
Limite de velocidade de upload em até 128 kbps – Isso equivale a duas vezes a velocidade de uma conexão em linha discada. Na prática, vai dificultar que o usuário publique fotos, vídeos etc, o que censura consideravelmente a sua capacidade de comunicação.
Venda Casada – Embora o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, tenha afirmado que o pacote de R$ 35,00 não estaria condicionado à venda casada, o termo de compromisso permite essa prática na banda larga fixa, com teto de R$ 65,00 para o combo (Telefone fixo, internet e TV a cabo). Já o pacote de R$35,00 sem venda casada, só é obrigatório na banda larga móvel.
O Plano Nacional de Banda Larga não pode ser apenas retórico. Defendemos a reativação de espaços de diálogo com a sociedade (como o Fórum Brasil Conectado, formado por representantes de todos os setores da sociedade com o intuito de analisar e ajudar nas decisões do governo sobre o serviço).
É fundamental que a sociedade civil fique atenta e se mobilize para cobrar do Ministério das Comunicações a democratização do serviço e a participação nas decisões sobre os rumos da banda larga no país. Internet é um direito de todos.
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