Noticiário Jurídico
O porta-voz da maioria democrata no Senado dos Estados Unidos, Harry Reid,
decidiu adiar em 12 horas a votação de seu plano sobre o teto da dívida para dar
tempo às negociações com os republicanos sobre um acordo bipartidário que evite
a moratória, no dia 2 de agosto. A votação deve ocorrer às 15h (horário de
Brasília), deste domingo, segundo noticiado nos jornais Folha de S.
Paulo, Estadão e O Globo. O
presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, voltou a negociar com legisladores
democratas e republicanos para elevar o teto da
dívida.
Patrimônio
dilapidado
Técnicos do Tribunal de Contas da União
(TCU) recomendaram que o atual superintendente financeiro da Valec, Cácio
Antonio Ramos, fosse impedido de assumir cargos de confiança na administração
pública por ter sido cúmplice, na avaliação deles, com a dilapidação do
patrimônio da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Ramos foi o primeiro
inventariante da empresa, cargo que ocupou por dois anos e meio, entre 2007 e
2009. A recomendação do corpo técnico do TCU ocorreu em 2009. A informação é
do Estadão.
Solução de conflitos
Centros especiais de solução de
conflitos estipulados pelo CNJ, enfrentam resistência de tribunais, que
permanecem sobrecarregados de processo. Esse assunto foi tema do editorial do
jornal Folha de S. Paulo deste domingo. Segundo o editorial, há
demonstrações de resistência em setores do Poder Judiciário às tentativas de
modernização e seus meandros processuais.
Férias no Judiciário
Na coluna do jornal Folha de
S. Paulo, intitulada "As Marcas do Atraso", Jânio de Freitas
aprova a atitude do presidente do STF e do CNJ, ministro Cesar Peluso, que, sob
protesto da classe, defende o fim dos 60 dias de férias.
Crime perdoado
Um homem iraniano que iria ser cegado como
punição por deformar o rosto de uma mulher com ácido foi perdoado pela vítima,
segundo o canal de televisão estatal. A notícia é do Estadão.
Ameneh Bahrami lutou na Justiça para que Majid Movahedi fosse punido de acordo
com a Justiça retributiva (chamada de qisas) — parte da sharia (lei islâmica)
que considera moralmente aceitável punir o criminoso de forma semelhante ao
crime que ele cometeu. No entanto, a mídia local disse que ela abriu mão do seu
direito pouco antes do procedimento que cegaria o homem.
Mordaça no caminho
Nos últimos dois anos, desde que foi
decretada a mordaça contra o jornal O Estado de S. Paulo, houve no
Brasil ao menos mais 17 casos de censura judicial a veículos de comunicação, de
acordo com dados da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação
Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Sociedade Interamericana de
Imprensa (SIP). Em sua maioria, a censura atinge jornais ou blogs de jornalistas
na internet, de acordo com notícia do Estadão. Embora em muitos
casos as sentenças ou liminares responsáveis pela mordaça tenham sido derrubadas
em instâncias superiores, os veículos foram temporariamente proibidos de
divulgar informações ou tiveram sua circulação restringida.
Redução de estômago
O defensor público Fábio Schwartz
entrou com uma ação civil pública e conseguiu liminar obrigando que seis planos
de saúde — Unimed, Assim, Amil, Bradesco Saúde, Cassi e Pame — deem autorização
nos casos em que houver indicação médica para intervenções pós-cirurgia
bariátrica, indicada para os casos de obesidade mórbida, segundo o jornal
O Globo. Pela liminar, o plano terá que pagar multa de R$ 20
mil em cada recusa à esse tipo de cirurgia.
Máfia extraditada
O italiano Francesco Salzano, de 38
anos, deverá ser extraditado para seu país nas próximas semanas. Está preso em
Fortaleza, desde fevereiro, a pedido da Justiça de Nápoles, que o identifica
como integrante do "clã dos Casalenses" e autor de um triplo homicídio "com
premeditação". Na tarde de uma sexta-feira, 8 de maio de 2009, matou Giovanni
Battista Pappa, Modestino Minutolo e Francesco Buonanno. Foi um acerto de contas
dentro da Camorra napolitana, na região de Caserta, sul da Itália. A informação
é do jornal O Globo.
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