MEC orienta férias para creches e tira sono de mães

Parecer defende mais tempo dos bebês com os pais. Decisão pode parar na Justiça

Um parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) colocou em alerta trabalhadoras de todas as categorias. A medida orienta creches de todo o País a não oferecer atendimento nos períodos de férias, o que deixaria descobertas mães que não têm outra alternativa para deixar os filhos enquanto trabalham, especialmente as de menor renda.

POR LEILA SOUZA LIMA

Ligado ao Ministério da Educação (MEC), o órgão rejeitou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, em março, determinou que a prefeitura mantivesse creches e pré-escolas abertas nas férias. O parecer aguarda homologação do ministro da Educação, Fernando Haddad, mas, segundo especialista em Direito do Trabalho, pode ser derrubado, via mandado de segurança, por quem se sentir lesado.

“Não compete ao MEC, por exemplo, deliberar sobre creches municipais. Pais podem entrar com mandado de segurança contra as escolas que fecharem. É direito líquido e certo. A função da creche é preencher a ausência do pai e da mãe. Tanto que toda empresa com mais de 50 funcionários é obrigada a manter creche ou fechar convênio para oferecer essa assistência”, explica José Ribamar Garcia, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), para quem a questão está ligada à crise de precarização profissional na Educação.

Finalidade em debate

A discussão reuniu entidades nacionais, estaduais e municipais surgiu de uma consulta da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo ao CNE, após a decisão da Justiça. Segundo o parecer, creches são entidades educativas e não assistencialistas.
CNE alega que atendimento compete à assistência social
Relator do parecer sobre as creches, Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirma que “a criança tem direito a uma convivência intensiva e extensiva com a sua família”. Segundo ele, “as crianças com necessidade de maior atenção devem ser atendidas, sim, mas pela assistência social e não pela educação.”

Já o advogado José Ribamar Garcia defende que não há embasamento para recesso: “A creche também é responsável pelo desenvolvimento da criança. E há entidades sindicais envolvidas com seu funcionamento”. A solução, para ele, é rotatividade de profissionais.

“Acho que vai impactar bastante na vida das trabalhadoras. Muitas são chefes de família, criam filhos sozinhas. Se isso acontecer, as férias da minha filha terão que ocorrer junto com as minhas. O propósito é digno, mas como colocar em prática? É preciso um plano B”, diz a economista Sandra Quintela, 45 anos, mãe de Valentina, de 4.

Rebecca Moreira, 35, jornalista, que tem um filho de dois anos e meio, Antônio Fernando, pode pagar creche e acha que os profissionais da área precisam de férias: “Mas nem toda mãe pode pagar. Como essas que não podem farão? Eu até gostaria de ter mais um filho. Mas é difícil, diante de despesas tão altas”.

Falta de assistência incentiva informalidade

A medida do Conselho Nacional de Educação é prejudicial especialmente para mães de menor renda, que não contam com estrutura familiar para ajudar na criação dos filhos. “Não há sequer vaga nas creches públicas para atender a todas que precisam. Boa parte acaba contratando outras pessoas, que cuidam de seus filhos, expandindo a informalidade”, lembra Carli Maria dos Santos, presidente do Sindicato das Domésticas do Rio.

Tatiana Moura, 24 anos, tem esse perfil. Esperou por mais de um ano vaga em creche para Daniel, de 3, para conseguir trabalhar em horário integral, em call center: “Se eu perder a creche, vou ter que tirar dinheiro que hoje vai para o bem-estar dele.