A
Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo instaurou neste ano,
até o momento, 40 processos por desrespeito a Lei Estadual 10.948 de 2001 que
proíbe a discriminação por orientação sexual. O número já é maior do que os 33
processos iniciados ao longo de 2010.
A coordenadora de Diversidade Sexual da Secretaria, Heloísa Gama, atribui o
aumento a divulgação da lei. “As pessoas têm procurado denunciar mais. Nós
também estamos fazendo um trabalho maior de divulgação da lei”.
Segundo
ela, a Secretaria está fazendo campanhas de conscientização no interior do
estado. “Porque nós estamos recebendo um número de denúncias no interior que
está preocupando. A gente tem sentido que o número de denúncias tem aumentado”.
Os denunciados podem sofrer um processo administrativo com penas que variam de
advertências a aplicação de multas.
Na última sexta-feira (15), um grupo
agrediu pai e filho ao confundi-los com um casal gay em São João da Boa Vista,
município da região de Campinas. A polícia da cidade está apurando o crime.
Durante o ataque o pai teve parte da orelha decepada. Ele passou nesta terça
(19) por exames no Instituto Médico Legal (IML).
Para Heloísa, desde o
ano passado tem havido um acirramento do debate em torno dos direitos dos
homossexuais e transexuais. “Nós temos sentido que desde o ano passado essas
questões têm sido mais discutidas. Por outro lado, tem tido uma animosidade
muito grande de alguns setores religiosos. E essa animosidade acaba fomentando
violência”.
Combate
A identificação específica
das ocorrências envolvendo violência contra essa população é apontada pela
coordenadora com uma necessidade para fortalecer o combate a esses crimes. A
coordenadora lembra que as ocorrências policiais registram esses fatos apenas
como agressões ou ameaças, sem a identificação da motivação homofóbica. “Essa é
uma luta do movimento LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais] há muitos
anos. Ter um dado estatístico mais fidedigno, até para poder
combater”.
Além da divulgação da lei contra homofobia, a Secretaria
investe em ações de capacitação de policiais e funcionários públicos para tentar
contornar o problema. De acordo com Heloísa, também existem ações voltadas para
o público LGBT. “Você tem que mostrar para o seguimento LGBT que você não pode
aceitar passivamente e não denunciar quando você sofre uma discriminação
homofóbica”.
Fonte: Agência Brasil
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