Projeto de lei visa a reduzir o consumo de bebida alcoólica por adolescentes
Assim como fez com o cigarro, o governo de São Paulo quer fechar o cerco
contra o consumo de álcool por adolescentes no Estado. Hoje, o governador
Geraldo Alckmin (PSDB) envia para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que
tem como objetivo principal reduzir o consumo de álcool por menores.
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A proposta é tornar a fiscalização dos bares ainda mais rigorosa,
responsabilizando o proprietário caso algum menor consuma bebida alcoólica no
local. Pela legislação atual, o proprietário não pode comercializar a bebida,
mas não é responsabilizado caso um adulto compre e a entregue para um
adolescente.
O psiquiatra Arthur Guerra, coordenador do Grupo de Álcool e Drogas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), participou da equipe
que elaborou a estratégia para combater o consumo excessivo de álcool no
Estado.
Fernanda Bassette e Alexandre Gonçalves
"Este ano sugerimos ao governador que o foco sejam os adolescentes e jovens.
No próximo, o alvo será a população em geral. Obviamente, não propomos a
proibição total do consumo (para os adultos), mas defendemos estratégias para o
uso moderado", afirma.
Dados do Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod),
vinculado à Secretaria de Estado da Saúde, apontam que 40% dos adolescentes e
16% dos adultos que procuram tratamento para se livrar do vício experimentaram
bebida alcoólica antes dos 11 anos.
A maioria começou a beber ainda criança, geralmente em casa ou na presença de
familiares. Em 39% dos casos o pai bebia abusivamente; em 19%, a mãe; e em 11%,
o padrasto. Para especialistas, o fato de os dependentes de álcool terem
começado a beber dentro de casa e ainda crianças pode ser explicado pela questão
da imitação.
Esses dados serão usados durante a exposição do projeto de lei que será
apresentado hoje. A proposta prevê também que o dono do bar poderá solicitar o
documento de identidade para um jovem que está consumindo bebida alcoólica, caso
suspeite que ele tenha menos de 18 anos. Isso será possível, já que a
responsabilidade sobre o consumo será dele.
Penalizações. A fiscalização será feita pela mesma equipe que já circula
pelos estabelecimentos para verificar o cumprimento da lei antifumo, que proíbe
o consumo de cigarro em bares, boates e restaurantes. O projeto prevê multa em
caso de descumprimento e até o fechamento em caso de reincidência.
Para Ronaldo Laranjeira, coordenador do Instituto Nacional de Ciência e
Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas, a medida é
bem-vinda. "Vale a pena comparar com os Estados Unidos, um país conhecido pela
repulsa ao excesso de regulação", diz Laranjeira.
"Lá, qualquer adulto que entregar álcool a um adolescente terá problemas
sérios com a Justiça: equivale a tráfico de drogas, pois álcool é uma droga
ilícita para menores de 21 anos." No Brasil, o consumo é liberado a partir dos
18 anos.
"Já era tempo disso começar a acontecer no Brasil também", afirma o
pesquisador. "Temos um ponto de fornecimento de álcool para cada 200 habitantes
no País. Nós nos acostumamos com isso, mas é um tremenda anomalia", afirma.
Guerra acrescenta que, no próximo ano, as estratégias e campanhas de combate
ao álcool vão mirar especialmente a perigosa interação entre bebida e
volante.
Plano antigo. Em entrevista anterior ao Estado, Giovani Guido Cerri,
secretário de Saúde, disse que o governo iniciaria uma campanha educativa em
parceria com a Secretaria de Educação e aumentaria a fiscalização para impedir a
venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores.
À época, Cerri afirmou que a ideia era programar uma força-tarefa similar à
realizada durante a implementação da lei antifumo, com blitze educativas.
Afirmou que o Estado estava analisando a legislação atual para estabelecer um
plano de combate.
Segundo Cerri, o governo queria agir em duas frentes: prevenção, por meio das
campanhas educativas; e fiscalização, por meio de mudanças na legislação.
Há cidades que adotaram medidas duras para impedir o consumo de álcool por
menores. Em Diadema, a venda de bebidas alcoólicas em bares é proibida após as
23 horas.
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