Deputados barrados, que retomaram as vagas por decisão do STJ, vão pedir o pagamento dos meses em que ficaram de fora da Câmara
Denise Madueño, BRASÍLIA - Depois de garantirem o mandato por meio de decisão Judicial,
deputados antes barrados pela Lei da Ficha Limpa ou que assumiram em lugar de
colegas cassados procuram agora recuperar o dinheiro que teriam perdido no tempo
em que ficaram fora da Câmara. Parlamentares desse grupo que tomou posse após o
início do novo Congresso em 1.º de fevereiro estão se movimentando para tentar
receber salários retroativos ao período compreendido entre a decisão da Justiça
e o início efetivo do mandato.
Um requerimento formal já foi entregue à Mesa da Câmara pelo deputado
Francisco Araújo (PSL-RR), e o deputado João Pizzolatti (PP-SC) está fazendo
consultas à assessoria jurídica para saber se cabe um pedido de ressarcimento à
Casa. Araújo assumiu o mandato no dia 12 de maio na vaga de Chico das Verduras
(PRP-RR), cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos em 11 de fevereiro
deste ano.
O deputado se sentiu prejudicado pela demora da Mesa em lhe entregar o cargo
e solicitou os salários, auxílio-moradia e verbas devidas aos parlamentares no
exercício do mandato retroativamente à decisão judicial que afastou o
antecessor. O deputado Pizzolatti assumiu no dia 13 do mês passado com as
deputadas Janete Capiberibe (PSB-AP) e Magda Moffato (PTB-GO).
Os três garantiram mandato beneficiando-se do julgamento do Supremo Tribunal
Federal (STF) na Lei da Ficha Limpa. Os ministros do STF decidiram, em março,
que a lei não poderia ser aplicada nas eleições de 2010. Antes considerados
fichas-sujas, os três recuperaram os registros e tiveram seus votos
validados.
"Estou, primeiro, analisando a legalidade do pedido. Quero saber se temos o
direito ou não (aos salários retroativos). Depois, vou avaliar a moralidade. O
pagamento pode ser legal, mas pode não ser decente. Eu prefiro fazer uma
avaliação pé no chão", afirmou Pizzolatti.
A decisão, segundo ele, deverá ser tomada nos próximos dez dias, depois que
tiver as informações jurídicas e fizer a avaliação política das eventuais
repercussões que esse tipo de pedido pode provocar. O deputado descartou, no
entanto, a hipótese de pedir ressarcimento de verbas indenizatórias. O salário
de deputados e senadores é de R$ 26,7 mil. O período de três meses entre a
decisão do Supremo até a posse em julho somaria R$ 80,1 mil de extras na conta
do parlamentar apenas em salários.
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