Marcha social
Na terça-feira (2), a Justiça de Pernambuco fez o primeiro casamento
entre pessoas do mesmo sexo no Estado. O juiz de Direito da 1ª Vara de Família e
Registro Civil da Comarca do Recife, Clicério Bezerra e Silva, concedeu sentença
que converteu uma união homoafetiva em casamento, com efeitos imediatos e sem
necessidade de celebração. Esse foi o primeiro ato jurídico no Estado de
Pernambuco que validou um casamento homoafetivo.
Os dois mantêm união estável desde 10 de outubro de 1998. Em busca de
segurança jurídica para o seu vínculo afetivo, eles casaram no dia 10 de
dezembro de 2010 na Conservatória do Registro Civil em Lisboa, Portugal. Mas, o
ato não pode ser transcrito no Brasil em razão de não ter sido legalizado por
autoridade consular. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, em 5 de maio de
2011, entendeu-se ser aplicável à união homoafetiva os efeitos da união estável,
o que possibilitou aos requerentes a conversão da união em casamento.
"Estamos, naturalmente, felizes com a decisão que autorizou a conversão da
nossa união estável em casamento. É certo que tal decisão vem na esteira do
respeito e consideração pela diferença. Esta atitude contribui para um legitimo
pluralismo. Somos cidadãos da mesma República, que tem como fundamento a
igualdade de direitos para todos. O direito é fruto da coragem e da luta,
portanto uma conquista", declarou o casal.
O juiz Clicério afirmou: “Estamos a lidar com uma marcha social, vultosa e
compassada, que urge por um denso processo de revisão do arcabouço jurídico
brasileiro, com vista a garantir o direito personalíssimo à livre orientação
sexual e à proclamação da legitimação ético-jurídica da união homoafetiva como
entidade familiar”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de
Justiça de Pernanbuco.
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