Justiça Federal imputou aos réus os crimes de corrupção passiva e violação de sigilo funcional
Fausto Macedo
A Justiça Federal condenou quatro dos
cinco envolvidos no furto e vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2009, revelado pelo Estado no dia 1º de outubro de 2009. Em sentença de
28 páginas, o juiz Márcio Rached Millani, da 10.ª Vara Federal Criminal de São
Paulo, acolheu denúncia do Ministério Público Federal que imputou aos réus os
crimes de corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo
funcional.
Acusado três vezes de corrupção passiva, Felipe Pradella recebeu a pena mais
elevada: 5 anos e 3 meses de reclusão. Pradella, que também ameaçou a jornalista
Renata Cafardo - na ocasião, repórter do Estado que participou da cobertura - e
exigiu R$ 10 mil "para não lhe fazer mal", foi absolvido do crime de
extorsão.
"A violação de sigilo decorrente da subtração das
provas do Enem causou danos à administração", assinalou o juiz. "Deve-se
considerar a magnitude desses prejuízos. Além do enorme dano financeiro
suportado pelo erário, cumpre destacar o incalculável sofrimento a que foram
submetidos os alunos que iam participar do exame. Os depoimentos demonstram que,
desde o início, a intenção (de Pradella) era exclusivamente obter dinheiro com a
venda das provas." O juiz alertou que "tal
prejuízo atingiu o universo de mais de 4 milhões de alunos".
Outros dois acusados, Filipe Ribeiro Barbosa e Marcelo Sena Freitas, foram
condenados a 4 anos e 6 meses de reclusão - os dois e Pradella deverão cumprir a
pena inicialmente em regime semiaberto, a partir do trânsito em julgado da
sentença. Eles poderão apelar em liberdade.
Gregory Camillo Craid pegou 2 anos e 4 meses de reclusão por corrupção
passiva. A pena foi substituída por duas restritivas de direitos, revertidas em
prestações de serviço à comunidade ou entidade pública. Outro denunciado,
Luciano Rodrigues, foi absolvido.
Na
ocasião, o ministro da Educação, Fernando Haddad, estimou o gasto com a
reimpressão das provas em 30% do valor da licitação (R$ 148 milhões). "O
prejuízo causado à administração é estimado em cerca de R$ 45 milhões",
apontaram os procuradores da República Ana Carolina Previtalli Nascimento,
Ryanna Pala Veras, Roberto Antônio Dassié Diana e Márcio Schusterschitz da Silva
Araújo.
Penas baixas. O Ministério Público Federal considerou "as
penas baixas e desproporcionais à gravidade do crime e vai apelar da decisão".
Acolhendo recurso dos procuradores, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região
decidiu que os réus devem responder também por crime de peculato, em processo
separado.
Três acusados trabalhavam para uma empresa de segurança que prestava serviço
à Plural Editora e Gráfica, onde as provas foram impressas. Aproveitando-se do
fácil acesso aos cadernos, furtaram as provas e tentaram vendê-las a diversos
veículos de comunicação. Quando o escândalo surgiu, a Plural afirmou que "não
teve nenhuma responsabilidade nesse episódio". A gráfica entregou à Polícia
Federal 122 DVDs com imagens da operação de produção das provas.
Os crimes de corrupção, violação de sigilo e extorsão (este imputado a um
acusado) ocorreram logo após o furto das provas, quando os denunciados
ofereceram o material a veículos de comunicação por R$ 500 mil.
Os jornalistas do Estado viram uma das provas e memorizaram questões,
enquanto gravavam o encontro, fotografado à distância. Os repórteres disseram
que o material era de interesse público, mas que o jornal não paga por
informações. O Estado procurou o MEC, que cancelou o Enem.
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