Lei Maria da Penha completa cinco anos

Desde 2006, governo registrou mais de 434 mil relatos de violência contra mulher

Criada para tornar mais rigorosa à pena contra quem agride mulheres, a Lei Maria da Penha completa neste domingo (7) cinco anos em vigor. Hoje (5), o governo comemorou a data com um evento no Rio e apresentou os avanços em relação às políticas públicas para a mulher.
Dados que foram divulgados no evento sobre o serviço 180, a central de atendimento sobre violência contra a mulher do governo federal, indicam que, desde abril de 2006, quando o serviço foi criado, até junho deste ano, foram registrados 1,952 milhão de atendimentos, dos quais 434.734 (22,3%) relatos de violência contra a mulher à Lei Maria da Penha.
Entre os registros estão violência física, violência psicológica, violência moral, violência patrimonia, violência sexual, cárcere privado e tráfico de mulheres.
Somente no primeiro semestre deste ano, foram 293.708 atendimentos, sendo 30,7 mil relatos de violência contra a mulher.
A expectativa do governo federal é que a validação da lei no Supremo Tribunal Federal (STF) a torne mais eficiente para o combate à violência contra a mulher. Juízes chegaram a afirmar que a norma fere a Constituição e a igualdade entre homens e mulheres. Desde 2007, tramita no STF um pedido feito pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a Corte declare a lei constitucional. A ação foi proposta pelo ex-presidente Lula para evitar brechas e uniformizar o entendimento da Justiça sobre a lei.
A ministra da Secretaria das Mulheres, Iriny Lopes, afirmou em entrevista que a expectativa do governo é “positiva” em relação à manifestação da mais alta Corte brasileira.
“É um presente que o STF dará não só às mulheres, mas à sociedade. É responsabilidade passar paz e confiança para essas mulheres que são agredidas perante os filhos. Nossa expectativa é positiva porque um agressor impetrou um habeas corpus no STF, e o voto do relator já indicava que não havia inconstitucionalidade na lei”, afirmou a ministra.


Supremo
O julgamento de um habeas corpus, em março deste ano, foi uma amostra de como a atual composição do plenário do Supremo vê a Lei Maria da Penha. Por unanimidade, os ministros negaram o recurso de Cedenir Balbe Bertolini, condenado a prestar serviços à comunidade por ter dado empurrões em sua companheira.
Ele recorreu ao STF porque, de acordo com a legislação de processo criminal, é possível pedir suspensão do processo em casos de pena mínima de um ano. Mas a Lei Maria da Penha impede a concessão desse tipo de benefício aos agressores de mulheres.
“Estamos aguardando a votação. Não se trata só de punir. A lei é muito abrangente. A lei já alterou a sociedade, ela ficou muito conhecida e pode até ter um caráter pedagógico”, disse a ministra Iriny Lopes.
Durante o julgamento, todos os ministros defenderam a validade da lei e lembraram a desigualdade que marca os casos de violência contra as mulheres. “[A lei], além de constitucional, é extremamente necessária porque é no seio da família que infelizmente se dá as maiores violências e as maiores atrocidade”, afirmou o ministro Dias Toffoli na ocasião.
“Todas às vezes em que uma de nós é atingida, todas as mulheres do mundo são. É a autoestima que vai abaixo. É esta mulher que não tem mais condições de cumprir seu papel com dignidade e estamos falando da dignidade humana”, declarou no julgamento a ministra Cármen Lúcia.
Diante dos ataques à Lei Maria da Penha, em junho de 2010, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também ajuizou uma ação pedindo que o Supremo defina uma contradição que provoca distúrbios na interpretação da lei.
A Lei Maria da Penha permite que o processo contra o agressor seja extinto se a mulher retirar queixa. Mas o ex-procurador pede que o Supremo interprete a lei de forma a não permitir que a queixa seja desfeita e, com isso, garanta “resposta a um quadro de impunidade de violência doméstica contra a mulher”. As duas ações são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.

Balanço dos cinco anos
Para a ministra Iriny Lopes, o serviço 180 ajuda na eficácia da lei. “O crescimento da utilização do serviço é contínuo nos últimos quatro anos. Cada vez mais o 180 é utilizado pela confiabilidade no serviço e garantia de anonimato de quem denuncia. As mulheres se sentem seguras e encorajadas ao usarem o 180”, disse Iriny.

Perfil da mulher que denuncia

A secretaria levantou o perfil da mulher que entra em contato com o serviço. Segundo dados da pasta, a maioria é parda (46%), tem entre 20 e 40 anos (64%), cursou parte ou todo o ensino fundamental (46%), convivem com o agressor há mais de dez anos (40%) e 87% das denúncias são feitas pela própria vítima.
O balanço registrou que 59% das vítimas declararam não depender financeiramente do agressor e, em 72% das situações, os agressores são os maridos das vítimas. Os números mostram, ainda que 65% dos filhos presenciam a violência e 20% sofrem violência junto com a mãe.
O estado de São Paulo lidera o ranking de procuras pelo 180 com 44, 4 mil atendimentos, seguido pela Bahia com 32 mil. Em terceiro lugar aparece Minas Gerais com 23,4 dos registros.

Desafios
Para a ministra Iriny Lopes, além da manifestação do STF, o desafio da lei é ampliar as redes de proteção nos Estados, como instalações de abrigos, delegacias e tratamento das vítimas.
 “A casa-abrigo é o fim da linha. É quando a mulher corre riscos dentro de casa e precisa ir para lá. Tem lugar no Brasil que não tem, por exemplo. Quando seremos vitoriosas? Quando estas casas virarem bibliotecas, pinacotecas. Por enquanto, precisamos ampliar a rede”, defendeu a ministra.
Com a Lei Maria da Penha, foram criados cerca de 50 juizados pelo país especializados em violência doméstica. Mas ainda não estão instalados nos Estados de Sergipe, Paraíba e Rondônia. A ministra disse à reportagem que esteve na Paraíba e discutiu a instalação de juizados no Estado, mas ponderou que a decisão depende do Judiciário e governos estaduais.
Desde a criação da Maria da Penha, 110,9 mil processos de 331,7 mil foram sentenciados. Foram decretadas 1.577 prisões preventivas, 9.715 prisões em flagrante e 120.99 audiências designadas, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados em março deste ano.
Do restante, foram 93.194 medidas protetivas, 52.244 inquéritos policiais e 18.769

Mais uma mulher morta, mais um jogador de futebol envolvido


Mãe diz que jogador da Portuguesa agrediu sua filha há 2 semanas

A mãe de Flávia de Lima, 16 anos, que morreu na madrugada do último domingo (6) após cair do prédio onde morava, na Vila Carrão, zona leste de São Paulo, Luara Adriana de Lima, 38 anos, afirmou na terça-feira (9) que o atacante da Portuguesa Rafael Silva, namorado da vítima, a agrediu duas semanas antes da morte da filha. Segundo ela, o jogador costumava ficar agressivo quando bebia. Luara disse que chegou a ir à delegacia, mas não registrou queixa.
De acordo com a mãe, foi ela quem chamou a polícia, após a filha ter ligado para ela. "O Rafael estava bêbado, batendo nela. Quando cheguei no prédio, a polícia já estava lá. Fomos para o 10º Distrito Policial e o escrivão falou se não era melhor resolver isso em família. Não houve omissão da polícia, mas fomos nós que não quisemos levar o caso adiante", disse.


Segundo a mãe, quando retornou ao apartamento, a cena era de destruição. "Não parecia apartamento. Havia várias garrafas de uísque quebradas, de vodca, que minha filha quebrou, irritada pelas bebedeiras dele. A mesa estava quebrada, havia marca dos pés dele na porta. Ele estava transtornado. Dizia que queria comer gillete.
De acordo com a mãe, a família não acredita em suicídio. "Não acredito que a minha filha tenha se matado. Não guardo sentimento nenhum dentro de mim. Não estou acusando ninguém. Não acredito que ele tenha feito isso, mas também não acredito que ela tenha se matado. Descarto plenamente. Isso não foi um acidente. Ontem enterrei minha filha e hoje quem está morta sou eu", afirmou.
Na segunda-feira, Rafael prestou depoimento por cerca de seis horas à polícia. Ele afirmou que, durante uma discussão, a namorada tentou se atirar pela janela de um dos quartos, mas foi segurada por ele. Em seguida, com parte da roupa rasgada, ela teria corrido até a sacada e de lá caiu de uma altura de cerca de 50 m.
Após as testemunhas serem ouvidas, o caso será encaminhado para a 5ª Seccional de Polícia (Leste), que ficará encarregada das investigações. A perícia tem 30 dias para concluir a investigação.



Entrevista - Maria da Penha



“A Justiça Brasileira ainda é machista”

Uma das maiores personagens da luta pelos direitos da mulher é a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Há 28 anos, ela foi vítima da agressão do marido e quase morreu. Desde então, tem dedicado sua vida à combater a violência contra a mulher. Sancionada em 07 de agosto de 2006, a Lei 11.340 - que protege vítimas de violência doméstica -  recebe o nome de Lei Maria da Penha em sua homenagem.
Aos 71 anos de idade — boa parte deles dedicados à punição de seu agressor, o ex-marido com quem viveu por sete anos e com quem teve três filhos — ela afirma que se orgulha dos anos de luta.

Algum dia você imaginou que daria tanto seu tempo a uma causa social como a da violência contra a mulher?
Esse resultado foi fruto de muita luta pra questão de punir meu agressor. Ele continuava utilizando recursos, até mesmo fora do prazo, que contribuíram para a quase prescrição do crime. Ele só foi preso por conta da pressão internacional. Faltando três anos para o crime prescrever, eu tive contato com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Houve uma decisão contrária ao Brasil e só assim mudaram as leis do país.

O que aconteceu naquele dia, em 1983?
Eu estava dormindo, acordei com um tiro. Não vi quem atirou. Mas depois foi descoberto que ele tinha sido o autor dessa tentativa de homicídio. O julgamento demorou oito anos. Ele foi condenado, mas saiu da prisão por conta de recursos. O segundo julgamento demorou mais quatro anos. Novamente, condenado. Foi nesse intervalo entre um julgamento e outro que eu fui atrás pra provar que não fazia sentido uma pessoa que cometeu um crime como esse estar em liberdade.

Com o tempo, é possível imaginar que você tenha ganhado forças pra lutar contra isso. Mas, naquele primeiro momento...
Eu não criei forças pra lutar. Não existia nada que favorecesse a mulher. Pra se ter uma ideia, só em 1985 foi criada a primeira Delegacia da Mulher. Não existia essa visibilidade. Não existia um aparato legal. Se você quisesse sair de casa, perdia até o direito de voltar.

E como conseguiu a separação definitiva?
Depois de quase assassinada, fiquei quatro meses no hospital e, quando saí, fiquei em cárcere privado. Só então eu pedi a separação de corpos e consegui sair da companhia dele. Voltei a morar com meus pais. O comportamento dele (ex-marido) mudou depois que ele conseguiu ser naturalizado brasileiro. Para ser naturalizado, ele contou com o casamento e os filhos. No momento em que ele conseguiu, mudou a maneira de ser.

De 1983 pra 2006, quando foi criada a lei, são muitos anos. O que te fez insistir?
Eu me sentia muito mal. Não sabia como responder para meus amigos e familiares. Quem não conhece a Justiça, pensa que o Poder Judiciário é justo. Mas existem juízes e juízes. Desembargadores e desembargadores. A conduta deles está muito ligada à cultura. Eles se criaram e se educaram numa cultura machista. O homem pode tudo e a mulher não pode nada. Ainda hoje é assim, mas isso tem que ser mudado.

Nunca mais casou depois?
E você acha que dá tempo? (Risos). A causa é muito abrangente.

Isso não te faz sentir arrependimento?
Não, porque eu acho que isso é uma coisa muito importante. Quando eu comecei a tomar conhecimento do que é a violência de gênero, vi que era uma coisa aberrante. Nossos descendentes precisam ter um futuro com a garantia da não-violência.

Você ainda encontra, hoje em dia, muitas mulheres que te procuram, que vêm te cumprimentar?
Em todo lugar onde eu vou. Sempre tem alguém querendo contar alguma coisa. Isso é muito importante, saber que você está ajudando.

Cinco anos depois, muita coisa mudou?
O que a gente percebe é que apenas nas grandes cidades — com algumas exceções, claro — é que a lei está implementada. Ainda falta muito. As cidades pequenas ainda não têm estrutura de atendimento.

A história ainda se repete?
Claro. A mulher tem vontade de sair daquela vida de violência. Muitas vezes ela tem a informação, mas não tem onde denunciar no seu município.

Você tem três netos, ainda crianças. O que diria para as duas meninas se tivesse que deixar uma mensagem pra elas agora?
Que elas não permitam que nenhum homem as maltrate.
Fonte: Terra Magazine

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