Ministério Público do Rio denuncia 144 falsos taxistas da região dos Lagos


Um dos integrantes é apontado como a segunda liderança mais importante do esquema

Os líderes da falsa associação, denominada “Táxi do Clóvis”, faturam cerca de R$ 700 mil por ano apenas com as “diárias”. 


O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou ontem (18) à Justiça 144 integrantes de um esquema de táxis clandestinos que funcionava na região dos Lagos. 
O MP realizou duas ações contra o transporte clandestino em diferentes pontos do Estado. Em apoio à DRACO/IE (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas), na Operação Táxi Livre, em Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, na região metropolitana, foram apreendidos seis táxis supostamente em situação irregular. 
Os motoristas foram levados para a DRFA (Delegacia de Repressão a Furtos de Automóveis) para prestar depoimento. 
Um dos integrantes foi preso preventivamente ontem em Cabo Frio, apontado como a segunda liderança mais importante do esquema. 


Identificados a partir da Operação Táxi Legal, realizada em julho, os falsos taxistas responderão ação penal por formação de quadrilha, crimes contra a relação de consumo e contra a economia popular e também pela contravenção penal de exercício ilegal de profissão. 

As penas, somadas, podem chegar a 11 anos e três meses de reclusão. 

De acordo com a denúncia, nos municípios funcionavam centrais clandestinas de atendimento (call centers) mantidas pelos falsos taxistas, que pagavam, cada um, “diária” de R$ 15 para trabalhar. A investigação mostra que o sistema de transporte clandestino contava com 127 veículos. 

Os líderes da falsa associação, denominada “Táxi do Clóvis”, faturam cerca de R$ 700 mil por ano apenas com as “diárias”. 

De acordo com o Coordenador do Gaeco, o promotor de Justiça Claudio Varela, quando surgiu o transporte alternativo ilegal não se imaginava a possibilidade de que pudesse cair em mãos de grupos criminosos, como as milícias. 

- Quando surgiram os primeiros casos de transporte alternativo ilegal, com as vans, poucos tinham a consciência de que a atividade pudesse cair nas mãos de organizações criminosas, como as milícias. A operação na Região dos Lagos, incluindo requerimento de prisão dos operadores do esquema, foi uma forma de agir repressiva, mas também preventiva, para evitar um problema mais grave para a Polícia e o Ministério Público no futuro. 

O material recolhido durante a operação de julho permitiu identificar outros integrantes da Associação dos Amigos e Motoristas da Região dos Lagos e das pessoas jurídicas Ergalim & DRC Ltda. e Prest Inform Serviços Ltda. 

Elas eram usadas para dar uma falsa aparência de legalidade, todas tinham o mesmo endereço e sócios em comum. A operação também permitiu chegar aos nomes dos falsos “taxistas”, suspeitos de fazer o transporte de passageiros sem autorização e de divulgar material de propaganda (panfletos e cartões) enganando a população. 

Investigação 

Durante a operação de julho, com apoio de agentes dos Grupos de Apoio aos Promotores de Cabo Frio, Araruama e Macaé, foram apreendidos R$ 9.412, 2.400 cartões de visita (1.056 só na casa de Clóvis), laptops, computadores, rádios Nextel, celulares, além de farta documentação. 

Segundo o MP, o fato de a “associação” operar livremente usando automóveis em sua maioria particulares para o transporte de passageiros municipal e intermunicipal, sem autorização legal, levou 139 taxistas regulares a fazerem um abaixo-assinado contra os “táxis piratas” que estão praticando concorrência desleal e ilícita. 

Além dos call centers clandestinos usados para receber chamadas dos clientes, o Gaeco apurou ainda a existência de uma comunidade no site de relacionamentos Orkut intitulada “Eu ando no táxi do Clóvis!”. 

As investigações da Draco, segundo a Secretaria de Segurança, indicam que uma máfia atua fraudando as transferências de autonomias para a exploração de serviço de táxi na cidade de Niterói, com a participação de funcionários dos departamentos de trânsito e transportes do Governo Municipal. 

O objetivo das investigações foi identificar todos os integrantes da suposta quadrilha, estabelecendo-se a conduta de cada um dos envolvidos. O material apreendido, após ser submetido à perícia, e as informações apuradas pelo Inquérito da Draco podem embasar uma denúncia criminal do Gaeco contra os envolvidos no esquema.

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