Rede pública
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo entrou com Ação Civil Pública para que o SUS distribua
gratuitamente remédios para acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico. O tipo
corresponde a 80% dos casos no Brasil, e a única droga aprovada no país não está
disponível na rede pública. A ação foi distribuída à 16ª Vara Federal de São
Paulo.
Na ação, o órgão do Ministério Público Federal pede que o Alteplase seja
distribuído de forma gratuita e irrestrita pelo SUS. A droga é a mais indicada
para combater o AVC isquêmico, que ocorre com a obstrução de um vaso sanguíneo
cerebral, normalmente por causa de um coágulo. O remédio desobstrui os vasos e
restabelece o fluxo de sangue. Diante da gravidade do caso, a Procuradoria pede
que a distribuição comece em, no máximo, 30 dias e em todo o território
nacional.
O MPF também pede que haja treinamento e acompanhamento nos hospitais da rede
pública para o tratamento do AVC, pois ele dura, em média, 4,5 horas após o
início dos sintomas.
Segundo o autor da ação, procurador Jefferson Aparecido Dias, o MPF acompanha
a interrupção da distribuição dos remédios desde setembro de 2009. A última
informação disponível sobre o caso foi a Nota Técnica 962/2011, do Ministério da
Saúde. Ela estabelece que o fornecimento do Alteplase deveria ocorrer a partir
de maio deste ano, mas isso nunca aconteceu.
O procurador tomou como base dados da Organização Mundial de Saúde. Segundo a
OMS, 100 mil brasileiros morrem todo ano por conta de AVCs, sendo que 43 mil
deles estão na Região Sudeste. Só em São Paulo são 21 mil mortes anuais. De
acordo com a Ong Associação Rede Brasil AVC, o problema é a maior causa de
incapacidade do mundo, e 70% das pessoas que o tem não conseguem voltar ao
trabalho. Mais da metade delas fica com sequelas graves. Com informações da
Assessoria de Imprensa do MPF-SP.
ACP 0012589-52.2011.4.03.6100
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