Brasília - As vésperas de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com a retomada nesta segunda-feira das atividades parlamentares pelo Congresso votar a proposta de financiamento público de campanhas eleitorais, um levantamento feito pelo Terra junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que, dos atuais ministros do primeiro escalão do governo Dilma Rousseff e que disputaram as eleições de 2010, alguns chegaram a receber mais de 80% de toda a receita gasta na corrida eleitoral por meio de doações ocultas.
A forma de captação de recursos permite que pessoas físicas e jurídicas façam
repasses a partidos políticos para que essas agremiações, por sua vez,
encaminhem valores aos candidatos. Como a legislação não exige que todo o
caminho das doações seja monitorado e declarado pelo partido, o eleitor fica
impossibilitado de saber se determinada empreiteira ou empresário, por exemplo,
fez ou não uma doação a um político específico buscando ganhos futuros. As
doações ocultas não são consideradas ilegais, mas impedem a aplicação completa
do princípio da transparência na prestação de contas dos políticos.
Os partidos políticos também têm de prestar contas das doações que recebem,
mas como só o fazem no ano seguinte ao da eleição, os vencedores do pleito já
estão diplomados e empossados e não é possível rastrear a conexão entre doadores
e políticos.
Durante a corrida presidencial que a levou ao Palácio do Planalto, Dilma
Rousseff chegou a defender o financiamento público em campanhas e condenar as
doações ocultas. "Sou a favor de doações bastante explícitas e transparentes,
pois o público tem que saber quem doou pra quem", disse a então
presidenciável.
Em seu governo, no entanto, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão
(PMDB), por exemplo, recebeu 84,03% de doações ocultas na campanha em que foi
reeleito senador pelo Maranhão. Coordenadora política da gestão Dilma, a
ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), por sua vez, recebeu
86,03% de recursos que, repassados por diretórios partidários, impedem o
conhecimento, pelo eleitor, do verdadeiro doador da campanha. Ela perdeu a
disputa pelo governo de Santa Catarina para o ex-senador Raimundo Colombo (sem
partido, ex-DEM).
Garibaldi Alves (PMDB), da Previdência Social, e Pedro Novais (PMDB), do
Turismo, completam a lista dos atuais ministros que mais receberam doações
ocultas em suas campanhas eleitorais, com 73,26% e 73,57%, respectivamente.
Alves foi reeleito senador pelo estado do Rio Grande do Norte, ao passo que
Novais conseguiu novo mandato como deputado federal pelo Maranhão.
Procurado, o ministro Pedro Novais disse que os recursos recebidos durante a
campanha eleitoral não foram repassados de forma oculta. "Todas as doações que
recebeu estão na sua prestação de contas no TSE, inclusive as do Diretório
Nacional do PMDB", disse. Os ministros Edison Lobão, Ideli Salvatti e Garibaldi
Alves não comentaram as doações recebidas.
Contra o que classifica como "instrumentalização dos partidos pelo poder
econômico privado", a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a encaminhar
proposta de reforma política ao Congresso sugerindo que os partidos políticos
fossem proibidos de receberem doações em geral e que passassem a se manter
exclusivamente com as contribuições de seus filiados e com recursos do Fundo
Partidário. Para a instituição, a Justiça Eleitoral deveria fixar um limite
máximo de despesas de campanha dos candidatos, em cada eleição, e caso o
político ultrapassasse esse montante, seria impedido de tomar posse no cargo. Se
empossado, poderia chegar a perder o mandato.
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