OAB-RJ alerta: policiais alegam legítima defesa para encobrir homicídios


Polícia do Rio mata 3 vezes mais que a de SP; tema volta a debate após morte da juíza

O chamado auto de resistência - registro de morte em confronto em que o policial alega legítima defesa - pode encobrir um homicídio, segundo Ivan Vieira, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil).

Apenas no primeiro semestre do ano, foram registrados 374 casos de auto de resistência no Estado do Rio, e 184 na capital. No período, a polícia do Rio matou quase três vezes mais que a de São Paulo.
Vieira afirma que o auto de resistência não está previsto na lei. Por isso, o processo penal, que prevê a presença do delegado no local do crime, que deve ser preservado para perícia, deve ser seguido. No entanto, essas obrigações não são cumpridas, segundo o advogado.
- Um fato importante nessa política criminal de auto de resistência é a facilidade de encobrir homicídios, desfazendo o local de crime a pretexto de socorrer as vítimas. Recebemos casos de suspeitos que foram levados com dez tiros na cabeça e já com massa encefálica exposta para os hospitais, tendo como único propósito dificultar a perícia.



Gabriela Pacheco
O advogado defende que os policiais que matam sejam acompanhados pelo poder público.
- Não há um controle da Secretaria de Segurança, da Polícia Militar ou Civil para saber quem mata mais, mesmo que o crime seja 'justificado'. O policial envolvido em vários autos de resistência precisa receber tratamento psicológico ou o governo deve procurar saber se ele é alvo ou pertence a alguma organização criminosa.
A secretaria informou que não há um levantamento sobre os policiais que mais mataram em autos de resistência. Entretanto, a pasta diz que cada policial tem em sua ficha as informações de quantos confrontos com morte do opositor se envolveram. Segundo a secretaria, os policiais que quiserem apoio psicológico podem buscar o hospital da PM.
Assassinato da juíza
Os autos de resistência voltaram a debate após o assassinato da juíza Patrícia Acioli no último dia 12, conhecida como linha-dura por combater policiais que forjam confrontos em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio. O corregedor da PM do Rio, coronel Ronaldo Menezes, afirma que todos os casos de auto de resistência do município serão avaliados para saber se os policiais agiram de forma correta.
Essa será uma das formas de continuar o trabalho da juíza Patrícia, que estava organizando uma força-tarefa, em conjunto com a Corregedoria da Polícia Militar e promotores do Ministério Público, contra crimes cometidos por PMs.


- No dia 29 [de agosto], iríamos ter outra reunião para buscar documentos que permitissem ao MP fazer novas denúncias. Nós estamos engajados nesse assunto. Vamos continuar.
 
De acordo com o Tribunal de Justiça, dos 1.305 processos em andamento da Vara Criminal do município, 50 casos envolvem autos de resistência. De janeiro a junho deste ano, o ISP (Instituto de Segurança Pública) registrou 13 “resistências com morte do opositor” em São Gonçalo.

Colaborou Sérgio Vieira, do R7

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