Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/11, do
deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que busca recursos para pagar o aumento
salarial dos policiais e bombeiros militares decorrente da criação de um piso
salarial nacional, previsto nas PECs 300/08 e 446/09.
A proposta cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança
Pública, com 5% da arrecadação de dois impostos federais: Imposto de Renda (IR)
e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os recursos serão repassados aos estados, para o financiamento da segurança e
para a remuneração dos profissionais da área.
Mendonça Prado, que atualmente é o presidente da Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado, afirma que é preciso repensar o modelo de
pagamento dos trabalhadores de segurança pública.
Inadmissível
“Estados pequenos, como Sergipe, pagam
salários altos e dignos aos policiais, bombeiros e outros servidores de
segurança, enquanto estados ricos, como o Rio de Janeiro, pagam pouco mais de R$
1 mil brutos. É inadmissível que profissionais que dedicam suas vidas para
salvar as nossas recebam salários que não são compatíveis com suas atribuições”,
diz.
“Por isso, uma forma de diminuir as desigualdades e permitir que os estados
remunerem de forma adequada seus profissionais será a transferência de recursos
da União diretamente para o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de
Segurança Pública”, acrescenta.
O deputado afirma que a arrecadação, no ano passado, foi superior a R$ 805
bilhões. “Ao obrigar a União a contribuir com o Fundo Nacional de Valorização do
Profissional de Segurança Pública, com apenas 5% da arrecadação anual,
equivalente a pouco mais de R$ 40 bilhões, será possível aparelhar melhor as
polícias e pagar salários melhores para os profissionais que dão suas vidas para
resguardar as nossas”, conclui o deputado.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por
uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois,
seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
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