TCE encontra indícios de irregularidades no uso do dinheiro para reconstrução da Região Serrana


Municípios terão que prestar contas de como foram gastos as verbas enviadas

Marcos Arcoverde/ 14.01.2011/ Agência Estado
Petropolis Chuvas
Estragos causados pelas fortes chuvas em Petrópolis durante as chuvas de janeiro

O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) informou nesta terça-feira (9) em um relatório preliminar que existem claros indícios de irregularidade e impropriedades no uso dos recursos destinados aos municípios atingidos pelas chuvas de janeiro na Região Serrana. Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Teresópolis e Sumidouro terão que informar como foram aplicadas as verbas destinadas às obras de recuperação das cidades.


Os municípios receberam R$ 200 milhões de verbas federais, R$ 230 milhões do Estado, R$ 14 milhões de recursos municipais, além de R$ 7 milhões de doações particulares. O total é de cerca de R$ 450 milhões. Os auditores do TCE-RJ não encontraram documentos ou contratos que comprovem a utilização de cerca de R$ 77 milhões. 


 
O TCE apurou que o total dos danos sofridos pelos sete municípios, excluindo o de Nova Friburgo, que ainda não encaminhou valores, foi de R$ 614,627 milhões, assim distribuídos: Areal (R$ 44,7 milhões), Bom Jardim (R$ 54,439 milhões), Petrópolis (R$ 4,648 milhões), São José do Vale do Rio Preto (R$ 23,240 milhões), Sumidouro (R$ 27,4 milhões) e Teresópolis (R$ 460,2 milhões). No caso de Nova Friburgo, os administradores terão também de explicar por que ainda não atenderam os técnicos do TCE nem encaminharam as informações solicitadas.

Os Municípios terão prazo para defesa e envio de novos documentos, enquanto a inspeção na Região Serrana prossegue. Novos relatórios serão elaborados e vistos em plenário. No entanto, este primeiro voto aprovado já prevê que outras instituições de controle, como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União, sejam informadas da situação.
O voto preliminar, aprovado pelo plenário, foi relatado pelo conselheiro José Gomes Graciosa, com base nos primeiros levantamentos dos técnicos do Tribunal.

- Entre as diversas irregularidades mencionadas estão a fraude na utilização do dinheiro público, obras inacabadas, a malversação de verbas, a utilização inadequada de suprimentos, a celebração de contratos verbais, de contratos sem licitação acima dos valores de mercado e sem a formalização de atos de dispensa de licitação, com empresas que realizariam ações emergenciais após a tragédia, além da falta de controle na execução contratual.
 
Capacitação

O presidente do TCE, conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, afirmou que as irregularidades se tornam ainda mais graves porque, já no primeiro momento da tragédia, o Tribunal enviou à região técnicos que, didaticamente, explicaram aos gestores financeiros dos municípios, como tinham de agir, dentro da lei, em casos de calamidade pública. Logo após a tragédia de janeiro, o TCE percorreu as cidades atingidas, capacitando 243 servidores das prefeituras para o uso dos recursos na recuperação.

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