TJ - RJ fará Concurso Público pra Juiz Substituto

A partir da próxima segunda-feira, dia 22, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vai receber inscrições, por meio da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP, para Concurso de Provas e Títulos de Juiz Substituto. 


Poderão concorrer a uma das 50 vagas (5% para deficientes), os interessados que preenchem os seguintes requisitos: ter nacionalidade brasileira; estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares; ser bacharel em Direito, há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação; ter três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição Federal e na Resolução nº 75, de 12.5.2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; não registrar antecedentes criminais;  não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional; e contar o candidato com até 65 anos de idade à data da inscrição definitiva.
A remuneração do cargo de Juiz Substituto é de R$ 20.677,85.
A inscrição preliminar será realizada pela internet, no site www.vunesp.com.br, observado o horário oficial de Brasília, a partir das 10h do dia 22 de agosto até às 16h do dia 30 de setembro. 
A taxa é de R$ 200,00. 
O Concurso desenvolver-se-á, sucessivamente, de acordo com as seguintes etapas: primeira etapa: prova objetiva, que será aplicada na data prevista de 27 de novembro; segunda etapa: duas provas escritas; terceira etapa: inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico e avaliação social; quarta etapa: uma prova oral; e quinta etapa: avaliação de títulos. 
Todas as provas serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro - RJ. O Concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, a critério do Tribunal, uma vez, por igual período.

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