Justiça manda Aeronáutica suspender concurso para militares temporários

Ministério Público diz ter encontrado irregularidades na seleção para o cargo

A Aeronáutica terá de suspender os concursos para seleção de militares temporários em que não haja previsão de prova escrita.
A liminar da Justiça veio a pedido do Ministério Público Federal em Pernambuco.
De acordo com o MPF, foram identificadas irregularidades em concursos de profissionais de nível superior das áreas de ensino (magistério e pedagogia) e de saúde (enfermagem e nutrição), em realização, neste ano, pela Aeronáutica.
Ainda segundo o MPF, as seleções envolviam apenas avaliação de currículo e análises psicológica e médica, sem aplicação de prova escrita.
A Constituição Federal exige que a seleção seja feita por meio de provas ou provas e títulos. O MPF alega na ação que é obrigatória a adoção de critério de avaliação "objetivo e impessoal para a admissão dos interessados nas funções oferecidas pela Aeronáutica".
Militares temporários tem direito a remuneração, porte de arma, pensão e fardamento, entre outras coisas. O serviço pode ser prorrogado por até nove anos.
Agora, a Aeronáutica tem dez dias para repasar à Justiça informações sobre concursos nessa situação em andamento. A retificação dos editais deverá ser feita em até 30 dias. A decisão judicial é do dia 6 de setembro.

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