Patrícia Acioli também foi vítima dos erros do Tribunal de Justiça e da PM

Tribunal de Justiça ignorou ameaças, subestimou risco e informações de que policiais não eram confiáveis para serviço de escolta; PM permitiu a formação de uma quadrilha dentro dos batalhões

João Marcello Erthal e Cecília Ritto

 Foto de arquivo da juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros quando chegava em sua casa em Piratininga, região de Niterói (RJ) (Frederico Rozario/Agência O Globo)

Patrícia Acioli estava certa o tempo todo. A juíza criminal de São Gonçalo, assassinada com 21 tiros em 11 de agosto, não estava exagerando quando pediu segurança pessoal. Não fantasiou em relação às suspeitas de que, entre os próprios policiais de sua escolta, estava em perigo. Tinha razão quando decidiu decretar a prisão do grupo de policiais acusados da morte do jovem Diego de Souza Beliene, de 18 anos, assassinado no Complexo do Salgueiro, naquela cidade.

A juíza foi fuzilada porque fazia seu trabalho. O desfecho do caso prova, por enquanto, que o Tribunal de Justiça estava errado: negou segurança a uma juíza ameaçada e avaliou que ela não corria perigo. Ignorou também o fato – provado por ela – de que homens encarregados de sua segurança tinham envolvimento com criminosos. Paralelamente a tudo isso, a Polícia Militar, enquanto instituição, permitiu que uma quadrilha se formasse dentro de seus muros, progredindo na hierarquia e atuando em grupos especializados, com o Grupo de Ações Táticas (GAT), onde está a maioria dos envolvidos na morte da magistrada.

A morte brutal de Patrícia Acioli entra para a história com o prova irrefutável de que há algo grave a ser revisto na forma como se gerencia a proteção de autoridades da linha de frente do combate ao crime. O tenente-coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira, que comandava o 7º Batalhão da PM fluminense, em São Gonçalo, por enquanto é só um suspeito, e está em prisão temporária de 15 dias. Se comprovada sua culpa, o resumo da ópera será: a juíza morreu por ordem da autoridade máxima da Polícia Militar do município em que atuava, no momento em que tinha sobre sua mesa o caso de uma execução da qual, deduz-se, participou o oficial.

Oliveira particiou da operação que resultou na morte de Diego de Souza Beliene – apresentada oficialmente como auto de resistência, quando os policiais atiram para se defender. Ao invés da presença do comandante na ação ser garantia de que não haveria abusos, resultou em uma brutalidade ainda maior, pois os assassinos resolveram atentar contra a Justiça para se manterem na impunidade.

A hierarquia e a disciplina militares são poderosas contra o desvio: um policial pode ser mandado para a prisão no quartel por seu superior, imediatamente, até mesmo se o comando considerar que ele não cortou o cabelo ou está com a barba por fazer. No entanto, sempre há benevolência com os oficiais – e são raros os casos de coronéis presos ou afastados por desvios.

O caso do tenente-coronel Oliveira não foge à regra: diante dos sinais de que algo estava errado no 7º BPM (São Gonçalo), ele foi transferido, mas recebeu outro comando, tão ou mais importante do que a unidade que chefiava. Passou, então, a comandar o 22º BPM (Maré), encravado em uma área tensa, à beira da Linha Vermelha, porta de entrada do Rio de Janeiro. Lá, operou outro equívoco grave: diante da presença de bandidos, em vez de reforçar a segurança da população optou por defender o fechamento de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), por considerar que não havia segurança para o funcionamento da única unidade de saúde de que dispõe aquela população. A Secretaria de Saúde do Estado, diante da lambança, anunciou nesta terça-feira que a UPA será reaberta na quarta-feira.

Cerveja roubada - Oliveira era subcomandante do 3º BPM (Méier) em 2008, quando a unidade foi vergonha nacional. Um grupo de policiais foi fotografado no momento em que colocava engradados de cerveja de um caminhão no porta-malas da viatura. Um dos policiais era o cabo Daniel dos Santos Benitez Lopes. Beintez, agora, é um dos presos sob acusação de executar Patrícia Acioli, e foi levado de batalhão em batalhão pelo próprio tenente-coronal agora apontando como mandante do crime. Uma canhestra amizade.

Patrícia Acioli e o tenente-coronel Oliveira já se conheciam desde 1989. O encontro se deudentro do estádio do Maracanã, durante a partida entre Brasil e Chile – marcada pelo lançamento de um foguete em direção ao gramado.

Patrícia, que na época era defensora pública, recebeu voz de prisão por parte de Oliveira, então tenente. O oficial conta sua versão do episódio: “Patrícia estava no meio de um grupo de torcedores que estava envolvido uma briga, inclusive com agressão a policiais. Dei voz de prisão e todos foram levados para a 18ª DP (Praça da Bandeira). Ela me processou por abuso de autoridade e foi absolvido”, contou o oficial, dias depois do assassinato da juíza, em entrevista ao site de VEJA.

Oliveira, no momento em que a investigação ainda estava longe – ou não tão perto – de sua participação no caso, chegou a dizer que tinha boa relação com Patrícia. “Ela chegou a telefonar para meu número pessoal, solicitando ajuda em um episódio, e não foi necessária movimentação oficial para atender ao pedido da juíza. Atuávamos em parceria”, afirmou o oficial.