STF vota medida que pode reduzir os poderes do CNJ


Se aprovada a ADI 4638, o CNJ não poderá mais investigar e punir magistrados antes da análise e julgamento pelos próprios tribunais

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá votar ainda nesta quarta-feira (28) a polêmica Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638 - medida cautelar, que julgará a constitucionalidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ADI, proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), conta com o apoio de diversos setores do Poder Judiciário e pode tirar do CNJ seus poderes para investigar os magistrados brasileiros e atuar como órgão de fiscalização.
O debate da ADI ficou mais polêmico depois que a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou que “há criminosos” entre seus colegas. Eliana defende o CNJ como já funciona hoje e disse que, se aprovada a ADI, será aberto um “caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.


O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo e do CNJ, e defensor da reforma, rebateu as críticas, afirmando que Eliana estava generalizando a criminalidade dentro da categoria. A juíza afirmou depois que não pediria desculpas por suas alegações, e se disse “triste” com o julgamento desta quarta, uma vez que o STF pode limitar o papel do CNJ.
A votação está dividida, mas conta com apoiadores de peso a favor da reforma do CNJ. Peluso, a AMB e outros membros do Supremo se mostraram favoráveis à medida que limita os poderes do Conselho. Do outro lado, Eliana e Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, entoam o coro contra a medida, alegando que isso dará espaço para que magistrados corruptos possam continuar a agir dentro do sistema legal brasileiro.

CNJ
Criado em 2005, o Conselho Nacional de Justiça é o órgão cujo objetivo principal é fiscalizar os magistrados brasileiros e aplicar sanções ou processos contra juízes corruptos. Em seis anos de funcionamento, o CNJ condenou 49 magistrados, puniu 24 com a pena máxima - no caso, a aposentadoria compulsória -, afastou outros 15 provisoriamente e removeu mais dois compulsoriamente. As principais acusações são de nepotismo, corrupção e tráfico de influência.
Entre os principais casos, está os dos ministros Paulo Medina, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do desembargador José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal (TRF), ambos acusados pelo favorecimento das máfias dos caça-níqueis e condenados à aposentadoria compulsória. 
LH
REDAÇÃO ÉPOCA

Comentários