Aposentados sem pagamento com o Rio sem royalties


Redistribuição da indenização que estado recebe por abrigar poços de petróleo vai afetar ainda Copa do Mundo e Olimpíadas 

A covardia aprovada pelo Senado na quarta-feira (19) contra o estado do Rio afetará diretamente 230 mil servidores aposentados e pensionistas pagos pelo Rio Previdência. Fará também o governo perder capacidade de investimentos em projetos voltados para a Copa do Mundo as Olimpíadas.
Foto: João Laet / Agência O Dia 
O aposentado Gerandy Rodolpho de Carvalho tem medo de não ter dinheiro para comprar os medicamentos | Foto: João Laet / Agência O Dia
Segundo o governador Sérgio Cabral, os inativos do estado poderão ficar sem receber benefícios a partir do ano que vem, caso substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) entre em vigor. O projeto vai à votação na Câmara daqui a um mês.  A medida institui novos critérios de partilha dos royalties e da participação especial da exploração do petróleo. Isso levará estado a perder R$1,3 bilhão só em 2012. Em 2020, a queda de arrecadação chegaria a R$ 6 bilhões. A situação de 82 municípios fluminenses também não é boa: perderão R$ 3,6 bilhões em 2012. Enquanto isso, estados não produtores receberão R$ 8 bilhões que não estavam previstos em seus orçamentos.

“São dois aspectos graves: o primeiro é que o estado perde completamente a capacidade de pagar aposentados, pensionistas, dívida com a União e diversos investimentos, como projetos para Copa e Olimpíadas. O outro, para mim o mais grave, é a violação ao ato jurídico perfeito”, acusa Cabral.

O governador se encontrará hoje com presidenta Dilma Rousseff, em Brasília, e afirmou que confia em seu veto ao projeto, como fez o ex-presidente Lula com a Emenda Ibsen, que também tirava royalties do Rio. Na campanha, Dilma defendeu os estados produtores. Em agosto de 2010, ela falou: “Está explícito na Constituição: eles devem ter tratamento especial em royalties”.

'A população tem que assegurar seus direitos nas ruas'

O gasto mensal com remédios, cerca de R$ 1 mil, é uma das principais preocupações do servidor estadual aposentado Gerandy Rodolpho de Carvalho, 83 anos, se ele ficar sem receber a aposentadoria. “É uma responsabilidade importante. Também tenho que cuidar do meu filho que é portador de necessidades especiais. Sem a renda é impossível arcar com todas essas despesas”, diz.

Para os aposentados Antônio César Motta Carvalho, 74 anos, e Luis Alberto Santos Frota, 78, a proposta de nova distribuição dos royalties é absurda. É o caso de toda a população ir às ruas de luto porque a situação é trágica, contaram.

Eles ainda lembram que não estão pensando somente na aposentadoria deles. “Receber os royalties do petróleo não é um privilégio do Estado do Rio. É uma indenização que o governo tem, porque o petróleo é m recurso esgotável”, diz Antônio.

Os aposentados se reuniram, ainda ontem, na casa de Gerandy para estudar o que poderia acontecer se a renda for mesmo afetada.

Programas de despoluição também serão afetados

A perda de receitas com royalties comprometerá R$1,5 bilhão de investimentos, nos próximos cinco anos, em programas de despoluição exigidos pelo Comitê Olímpico Internacional como contrapartida à escolha do Rio para sede dos Jogos de 2016. Por conta disso, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc começou ontem a discutir com técnicos do governo meios de compensar impactos sobre projetos de despoluição da Baía de Guanabara e do complexo de Lagoas da Barra da Tijuca.

Segundo ele, o substitutivo do senador Vital do Rêgo inviabiliza, já a partir de 2012, o Fundo Ambiental de Conservação e Desenvolvimento Urbano (Fecam) que o governo depende para promover desembolsos. O fundo usa 5% dos royalties. Só os investimentos previstos para a despoluição da Baía de Guanabara, 80% provêm do Fecam. 

Minc revelou que quer procurar a presidenta Dilma para convencê-la de vetar mudança que afete a arrecadação com campos em produção. “Como amigo e companheiro de luta armada, vou mostrar a necessidade de evitar mudança que leve a questão ao STF”, disse.

5 minutos com Gustavo Barbosa, presidente do Rio Previdência

1. De que forma o estado utiliza os recursos provenientes dos royalties? 
— Há o repasse anual de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, até 2020, para pagar a dívida com a União contraída na década de 90. Outra fatia, de R$ 250 milhões, é repassada para o Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano). Todo restante é alocado, por lei estadual, no Rio Previdência. 

2. Por que o Rio Previdência será afetado?
— Royalties são o principal ativo do Fundo. Em 2011, a previsão é que o repasse seja de R$4,5 bilhões. Os ativos restantes são oriundos das contribuições previdenciárias dos servidores ativos e de patronais, além de outras fontes. Esses ativos (sem os royalties) somam R$ 5 bilhões por ano. A folha de benefício previdenciário dos 230 mil segurados é de R$ 9,5 bilhões por ano. Sem royalties, a conta não fecha.

3. Há risco dos segurados ficarem sem o pagamento? O dano ao aposentado seria imediato?
— Não haveria capacidade de pagar. Existe o risco porque todo esse processo inviabiliza o estado. E também não há como utilizar o dinheiro do Tesouro Estadual para arcar com a aposentadoria, porque isso quebraria o estado. Não há possibilidade dessa derrota se tornar real, pois não há como fazer mágica. O dano seria imediato. Não tem como arrumar R$ 4,5 bilhões de uma hora para outra”.


Reportagens de Alessandra Horto, Angélica Fernandes, Aurélio Gimenez 
e Ricardo Rego Monteiro (Brasil Econômico)

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