Divisão do pré-sal pode ir à votação nesta quarta; entenda a polêmica

No final de setembro, 20 projetos com critérios para dividir o dinheiro do pré-sal passaram a tramitar em regime de urgência. Sarney disse que se não houver uma solução para o impasse, vai colocar em votação o veto à chamada "emenda Ibsen"

O deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), autor da "Emenda Ibsen", que divide os royalties do petróleo para todos os Estados brasileiros, e não só os produtores de petróleo (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
A novela do pré-sal voltou ao Congresso. Quase um ano e meio após a aprovação do projeto de lei que regula a exploração de petróleo em águas profundas, os senadores discutem como dividir os recursos do pré-sal.
A lei do pré-sal foi aprovada no ano passado, mas o artigo que tratava da divisão dos royalties do petróleo, conhecida como Emenda Ibsen, foi vetado pelo então presidente Lula. Sem uma regulamentação de como os royalties vão ser divididos, mais de 20 projetos de lei foram protocolados no Congresso com regras diferentes para a divisão.
O royalty é um valor que a empresa que pretende explorar uma patente tem que pagar para o dono dessa patente, mas o conceito também funciona para os recursos naturais. As empresas que querem explorar uma jazida de petróleo em território brasileiro devem pagar royalties para o Brasil. O que está em jogo é como o país vai distribuir esse dinheiro. Pela lei antiga, a verba era dividida entre a União e os Estados produtores de petróleo. O artigo vetado por Lula dividia o recurso com todos os Estados do país. O governo tenta aprovar um projeto no meio termo, que contemple os Estados produtores e o anseio das outras unidades da federação.

Nesta quarta-feira, os senadores devem analisar o projeto de lei do senador Wellington Dias (PT-PI), uma das muitas propostas que tentam regulamentar a divisão. Na terça-feira (18), o relator do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentou o texto final da proposta, com análise de 54 emendas apresentadas ao projeto.
O relator deixou claro que não adicionou à proposta a chamada Emenda Ibsen, mas ainda assim o texto irritou os representantes dos Estados produtores de petróleo. Tão logo o texto foi protocolado no Senado, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) subiu à tribuna e criticou a proposta. Segundo o senador, que representa o Estado que mais pode perder recursos com a partilha, o Rio de Janeiro, a proposta significaria uma redução de R$ 1,4 bilhão nos repasses de recursos para municípios cariocas. "Isso significa o fechamento de prefeituras, fechamento de postos de saúde, significa fechamento de escolas: inviabiliza o Estado do Rio de Janeiro", disse. O senador Magno Malta, de outro Estado produtor, o Espírito Santo, também condenou a proposta, e declarou que o texto é "nefasto".
A nova proposta reduz a parcela de recursos destinada à União, e cria um escalonamento em que os produtores de petróleo cedem, progressivamente, parte de seus recursos para os não produtores. A proposta cria dois fundos, uma para Estados e um para municípios, em que os recursos serão divididos igualmente. Inicialmente, esses fundos receberão uma parcela pequena dos recursos, mas a cada ano passam a receber mais. Da mesma forma, os Estados e municípios produtores passam a receber uma parcela menor a cada ano. Em 2020, quando acabar o escalonamento, os Estados produtores estarão recebendo 20% dos royalties, mesma porcentagem destinada aos fundos para dividir com todas as unidades da Federação.  
Votação
Caso o projeto não entre em votação ou não seja aprovado até o dia 26 de outubro, o presidente do Senado, José Sarney, deve colocar o veto à emenda Ibsen em votação.
Segundo analistas, a emenda recebe forte apoio dos senadores de Estados não produtores, e se for colocada em votação, deve ser aprovada. Os representantes dos Estados produtores já disseram que vão levar a emenda à Justiça. Se isso acontecer, a divisão dos royalties do petróleo só será definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 
A emenda Ibsen
O artigo 64 ficou conhecido como "Emenda Ibsen". Essa emenda foi apresentada pelos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)  (foto acima) e foi, posteriormente, alterada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). A emeda Ibsen muda a divisão dos royalties de maneira radical. A proposta acaba com a ideia de distribuição para Estados produtores ou afetados pela exploração do petróleo, e divide esse recurso em duas partes: a primeira para a União, e a segunda para um fundo que distribuirá o recurso com todo o país.
A proposta enfrenta forte crítica dos Estados produtores de petróleo, principalmente dos que mais devem perder recursos caso a emenda seja aprovada, Rio de Janeiro e Espírito Santos. Os Estados produtores têm motivo para argumentar contra essa emenda: em tese, royalties deveriam ficar para os produtores porque são esses Estados e municípios que mais sofrem os impactos da exploração de petróleo - especialmente os impactos ambientais, como poluição. Além disso, em caso de um desastre - como o recentemente ocorrido no Golfo do México, nos Estados Unidos -, são os Estados produtores, e não as outras unidades da federação, que enfrentam as consequências. No entanto, os Estados produtores "se acostumaram" a usar os recursos do petróleo para fechar as contas de seu orçamento, e uma mudança súbita na distribuição deixaria muitos governos no vermelho.
Por outro lado, os demais Estados também têm razão em querer partilhar os lucros do pré-sal. Afinal, esses recursos, se bem utilizados, podem estimular o desenvolvimento de outras regiões do país e evitar que a economia brasileira fique refém do petróleo, como aconteceu com outros países no mundo em que a exploração petrolífera supera em muito outros tipos de atividade econômica. Com esse argumento, os líderes dos Estados viram uma possibilidade de aumentar os recursos para suas regiões, e passaram a apoiar em peso a emenda Ibsen. Em março de 2010, por exemplo, a Câmara votou a proposta e aprovou por 369 votos contra apenas 72. Em junho do mesmo ano, o projeto foi aprovado no Senado, com uma emenda apresentada pelo Senador Pedro Simon obrigando a União a compensar os Estados prejudicados pela nova distribuição. 
E essa toda discussão se deu em um ano eleitoral, o que contaminou o debate. 
REDAÇÃO ÉPOCA

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