Fim das filas em agências para recursos contra o INSS


Novo sistema pretende reduzir tempo de espera de todos os processos administrativos
De 200 dias, para menos de um mês. Este é o tempo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende levar para analisar recursos de segurados que tiveram benefícios negados. A agilidade poder ser conseguida por meio do novo sistemaeletrônico, chamado de e-Recursos.
O projeto ainda está em fase de testes na cidade de Porto Alegre (RS), mas deve ser expandido para as demais capitais já no ano que vem. Com a implantação do programa eletrônico, será possível acompanhar a evolução do recurso de um benefício que foi negado pelo INSS e interpor ações por meio da Internet. Sem que, para isso, o trabalhador, o aposentado ou o pensionista tenham que enfrentar filas nas agências.


POR ALINE SALGADO


Implantação em etapas


Na primeira fase do projeto, serão contemplados casos de pedido de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e até aposentadorias comuns, como por idade e tempo de contribuição. Pedidos de pensão por morte negados pelo INSS, muito recorrentes em situações de união estável sem completa comprovação documental, também devem ser beneficiados.

Mas o projeto não vai estacionar por aí. A ideia do INSS é, futuramente, expandir o sistema eletrônico para outras áreas, tais como pedidos de recálculo de benefícios por meio de ações de revisão, como as do teto previdenciário e do “buraco negro”. 

Segundo o procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Alessandro Stefanutto, por meio do e-Recursos, a Previdência Social espera descongestionar os tribunais, permitindo que os segurados confiem mais nas soluções administrativas e não recorram tanto à Justiça Federal.


Amigo da Corte chegará a Brasília já no próximo mês


A Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj) pretende enviar seu assessor jurídico para o Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo mês. A intenção é que o advogado Carlos Henrique Jund se encontre com o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2111) ministro Celso de Mello, para tratar da aceleração da análise de inconstitucionalidade da fórmula de cálculo do fator previdenciário.


A questão está em pauta há 11 anos, sem a análise do mérito. Na última terça-feira, o STF aceitou o pedido da Faaperj para ser ‘Amiga da Corte’ e fazer sustentação oral na Casa.

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