Maioria dos funcionários volta ao trabalho nos Correios


Maior greve da categoria durou 28 dias e deixou mais de 185 milhões de cartas atrasadas
A maior parte dos trabalhadores dos Correios voltou ao trabalho nesta quinta-feira (13), depois que a Justiça determinou que os trabalhadores encerrassem a greve. A maior greve já feita pela categoria durou 28 dias e foi suficiente para deixar mais de 185 milhões de cartas e encomendas atrasadas.
A Fentect (Federação dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) diz que a maioria dos funcionários já retornou aos serviços. Dos 35 sindicatos do país, 31 realizaram assembleias e decidiram voltar ao trabalho.
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou, na terça-feira (11), que a categoria voltasse ao trabalho hoje e tivesse as reivindicações atendidas pela ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) no que diz respeito aos aumentos pedidos pelos trabalhadores.


Eles verão um aumento real no salário (acima da inflação) de R$ 80 a partir de 1º de outubro e reajuste do salário e dos benefícios de 6,87% retroativo a 1º de agosto. Apesar disso, a categoria terá o equivalente a sete dias de descontos por causa da greve.
Os demais 21 dias de paralisação, que serão compensados com trabalho extra nos fins de semana. No caso de descumprimento da determinação, a multa diária estabelecida foi de R$ 50 mil.
Durante o julgamento do dissídio, o advogado da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Correios, Telégrafos e Similares), Gustavo Ramos, disse que os trabalhadores jamais tiveram a intenção de lesar a sociedade.
No julgamento do dissídio coletivo pela SDC (Seção Especializada em Dissídios Coletivos), na terça-feira (11), os ministros chegaram a um consenso quanto à “pena” pela maior greve.
O relator do processo, ministro Maurício Godinho Delgado, considerou a greve "não abusiva" e sugeriu que todos os dias não trabalhados fossem apenas compensados com trabalho extra, e não com o desconto no salário dos trabalhadores.
Já o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, defendeu o desconto de todos os dias parados. Segundo ele, a legislação determina que a empresa não tem obrigação de pagar pelos dias em que os serviços não foram prestados, pois a greve implica em uma quebra de contrato entre empresa e trabalhadores.
Em relação às cláusulas financeiras, os ministros determinaram que sejam cumpridos os pontos do acordo firmado na primeira audiência de conciliação entre as partes.
Ramos, da Fentect, sustentou que a greve foi pacífica e argumentou que a melhor forma de solucionar a questão dos dias parados é a compensação com trabalho, o que evitaria o pagamento de horas extras para que o serviço fosse colocado em dia.
Normalização
A entrega das cerca de 185 milhões de correspondências e encomendas atrasadas deve ser normalizada em um prazo de sete a dez dias, segundo os Correios.
De acordo com o vice-presidente jurídico da empresa, Jeferson Carús Guedes, a empresa vai organizar escalas de trabalho ao longo das próximas semanas para colocar as entregas em dia.
Segundo ele, a situação mais crítica é nas regiões metropolitanas e em alguns Estados, como o Pará.
Quem espera por uma correspondência deve aguardar o prazo de dez dias. Caso a carta ou encomenda não seja entregue no prazo, o consumidor deve entrar em contato com a empresa.
Segundo o serviço de atendimento ao cliente dos Correios, somente poderão ser localizadas as cartas registradas.
No serviço por telefone é possível localizar a agência em que o objeto está. Os canais para contato são: 3003-0100 - capitais, regiões metropolitanas e cidades - sedes de DDD e             0800 -725 7282 begin_of_the_skype_highlighting            0800 -725 7282      end_of_the_skype_highlighting       - válido para todas as demais localidades brasileiras.
Indenização
Se o consumidor teve prejuízo gerado pelo atraso na entrega de equipamentos de trabalho, por exemplo, entre outros casos, ele pode entrar com uma ação na Justiça alegando danos morais.
Se o prejuízo for inferior a 40 salários mínimos (R$ 21.800), o processo pode correr nos JECs (Juizados Especiais Cíveis), mais conhecidos como “Pequenas Causas”, onde o serviço é gratuito.
O reclamante já sai do local com a data da primeira audiência de conciliação.

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