No Rio, negligência e legislação ineficaz ajudam a explicar tragédia em restaurante do centro


Estabelecimento não podia usar gás e funcionava com licença provisória
Mariana Costa
explode
Carlos Eduardo Cardoso / Ag. O Dia
A combinação de uma legislação ineficaz e a negligência do proprietário e do condomínio contribuíram para explicar a tragédia no restaurante Filé Carioca, que explodiu na manhã desta quinta-feira (13), causando a morte de três pessoas e ferindo outras 17. 
O proprietário do estabelecimento se beneficiou de uma brecha na legislação municipal para a concessão de alvarás. Segundo a Prefeitura do Rio, até 2008, a lei permitia a concessão de licenças provisórias sem a necessidade da apresentação de laudos concedidos pelo Corpo dos Bombeiros e da Vigilância Sanitária. 

O estabelecimento tinha um alvará provisório concedido em agosto de 2008 e renovado pelo menos cinco vezes. Até a mudança na lei, era necessário apenas que a empresa tivesse CNPJ, pagasse as taxas exigidas para o funcionamento e que estivesse dentro da legislação que permite ou não esse tipo de atividade na região. 

Um dia após o acidente, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse que está analisando possíveis mudanças na lei. 

- Se for o caso, vamos revisar a lei que concede alvarás provisórios. Pode haver outros imóveis na mesma situação que ofereçam risco. 

No ano passado, o condomínio Riqueza passou por obras de prevenção a incêndio. Por ser muito antigo, o edifício teve que se readequar para atender à nova legislação, criada em 1977 e anterior a sua construção. Na ocasião, os documentos e a planta enviados pelo síndico para os bombeiros não informavam a existência de um restaurante em duas das três lojas que ficam no térreo do prédio. 

Segundo o secretário da Defesa Civil e comandante dos bombeiros, Sérgio Simões, esse é o primeiro passo para a fiscalização de estabelecimentos comerciais. Sem informar a presença do Filé Carioca, o condomínio obteve o licenciamento dos bombeiros em relação ao sistema de prevenção de incêndios. 

- Nessa documentação não constava a existência de qualquer instalação comercial que pudesse supor utilização de gás, fosse em recipiente ou canalizado. Por isso, uma das exigências do Corpo de Bombeiros aparece na forma da proibição de qualquer utilização de gás canalizado ou não. 

Simões explica que, passada essa primeira etapa, cada uma das diversas instalações comerciais existentes no prédio tem que solicitar aos bombeiros o certificado de aprovação, o que não foi feito pelo restaurante. 

- Quando isso é solicitado, é o momento em que o bombeiro fisicamente vai até o local e faz a vistoria. 

O uso de gás em botijões ou cilindros é permitido, desde que atenda às especificações dos bombeiros, como estar em área ventilada e fora da área de projeção do prédio, explica Simões.

No caso do Filé Carioca, pelo menos seis cilindros eram armazenados no subsolo do restaurante. Por ser mais pesado que o ar, o gás provavelmente começou a vazar na terça-feira e ficou armazenado na parte mais baixa do imóvel durante todo o feriado de 12 de outubro, quando o restaurante não funcionou. 

Simões afirma que as vistorias são da rotina do Corpo de Bombeiros, mas admite que é muito difícil fiscalizar todos os estabelecimentos. 

- Fazemos inúmeras vistorias, em todo o estado. Não só para questões relacionadas a restaurante. A prioridade em geral é para casas de reuniões de público. Esse tipo de fiscalização é feita rotineiramente. Mas é difícil acertar em todas elas.

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