O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quer
ir ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra a decisao do Tribunal de
Justiça de São Paulo de julgar processos por e-mail. A Folha mostrou ontem que
uma resolução do tribunal autoriza desde o dia 24 de setembro a realização de
julgamentos virtuais. Ainda estão sendo feitos ajustes para pôr em prática a
medida, mas os primeiros julgamentos devem ocorrer ainda neste mês.
O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, disse ontem
considerar que a decisão fere a Constituição, que determina que todos os
julgamentos sejam públicos. "É um precedente muito grave que pode fazer
com que os tribunais julguem às escondidas", disse. "Medidas dessa
natureza se adequam muito mais a um Estado não democrático de direito."
Os desembargadores paulistas hoje se manifestam sempre em sessões públicas. No
julgamento virtual, eles deixariam de se reunir e votariam em e-mails para os
colegas. Os votos e a decisão final seriam publicados depois no "Diário
Oficial". A resolução do TJ permite que o sistema seja usado para julgar
recursos em qualquer tipo de ação, mesmo em processos criminais. Os
advogados das partes podem recusar o novo modelo e terão até dez dias para se
manifestar, conforme a resolução.
O presidente da OAB disse que vai consultar a seção da
entidade em São Paulo e teme que o modelo paulista seja reproduzido em outros
lugares. "Embora seja na Justiça de São Paulo, pode se espraiar para todo
o Brasil." O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, disse estar
preocupado com o assunto, mas prefere esperar a opinião dos colegas de outras
associações da categoria antes de se definir.
No Rio, onde o Tribunal de Justiça começou a realizar
julgamentos virtuais em alguns casos em maio deste ano, a OAB-RJ levou o caso
ao CNJ. (Agência Folha)
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