Para Rio, nova proposta de royalties é "indecorosa e indecente"


Governador do Estado critica nova divisão de recursos do petróleo
A proposta alternativa do senador Vital do Rego (PMDB-PB) sobre a distribuição dos royalties do petróleo foi considerada "indecorosa e indecente" pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que prevê prejuízos ao Estado. Segundo ele, a partir de agora só conversará com a presidente Dilma Rousseff sobre o tema.
- Estou muito preocupado com o andamento (dessas negociações). Aplicamos os 7 bilhões dos royalties para pagar dívidas com a União e investimos em Previdência do Estado e 5 por cento para o saneamento básico. Como se abre mão disso?


Cabral falou sobre a proposta que muda os critérios da divisão dos royalties após participar de um evento no Rio.
- A proposta apresentada ontem no Senado é tão indecente, indecorosa e irresponsável que ainda invade as linhas traçadas pelo IBGE para delimitar e definir os campos.
O projeto de Vital do Rêgo (PMDB-PB) inclui uma emenda que propõe a reforma das linhas geográficas que definem a quais Estados pertencem os campos de petróleo no mar. Segundo cálculos de parlamentares do Rio, o Estado deixaria de receber royalties de parte dos campos na bacia de Campos, por exemplo, a mais produtiva do país.
A proposta de Rêgo também prevê que a participação especial (tributo cobrado nos campos de alta produção) da União, dos Estados e municípios produtores seja reduzida para atender o interesse dos demais entes federados.
Nesse caso, o senador propõe que a alíquota destinada à União seja reduzida de 50 por cento para 42 por cento em 2012. Essa mudança contraria a posição do Executivo que aceitava abrir mão de apenas 4 pontos percentuais.
O relator, porém, criou um dispositivo pelo qual o percentual será elevado para 46 por cento em 2016, de forma escalonada aumentando um ponto percentual por ano.
Os Estados produtores que hoje recebem 40% da participação especial teriam sua fatia cortada para 34 por cento em 2012, chegando a 20% em 2018. Já os municípios produtores perdem os 10 por cento que recebem atualmente e ficam com apenas 5%.
Apesar de todas as mudanças propostas, o relator afirma que os Estados e municípios produtores não perderão receitas nominalmente em 2012.
O governador voltou a citar a lei atual, que garante os recursos para os produtores de petróleo.
- Esse é um país respeita as regras... Não há como mexer na legislação atual. Isso é um desrespeito institucional. Se o Senado fizer isso é um crime institucional. A expectativa é que o governo federal não seja omisso e a presidente Dilma tenha a mesma postura do presidente Lula. Afinal, foi ele que avalizou o governo dela. Agora minha conversa é com ela.
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