Redistribuição dos royalties: Em Búzios, perda pode ser de até 30 milhões

Congresso adia pela quarta vez votação sobre royalties do pré-sal
O Congresso apreciará no próximo dia 26, quarta-feira, o veto de Lula à emenda Ibsen na qual está proposta a divisão igualitária dos royalties entre todos os estados e municípios brasileiros. Pela nova proposta, que muda as regras da partilha já estabelecidas, as cidades produtoras de petróleo deixam de receber gradativamente os atuais 26,25% do total dos royalties arrecadados no País até atingirem o patamar de 6% em 2020, caindo para 18% já no ano que vem.
Se aprovada, outros municípios da região dos Lagos também teriam que se adaptarem a repasses mais baixos.
A reportagem Visão La Flora conversou com o prefeito de Armação dos Búzios, Mirinho Braga, que como todos os chefes de municípios está preocupado com os prejuízos que poderão surgir com a drástica medida da redução dos royalties do petróleo, mas adota a posição de otimista. Todos os setes municípios da região dos Lagos recebem royalties e três como produtores de petróleo, recebem a maior fatia do repasse. O corte para o município de Búzios, por exemplo, representaria  70%  dos recursos.


“Tenho certeza que se perdermos na Câmara Federal ganharemos no STF, pois é nosso direito”
Quais os prejuízos e os impactos sociais e ambientais que sofrerá o município?
A emenda Ibsen representa a falência dos municípios produtores de petróleo. Se o veto for derrubado, todos esses municípios terão que fazer drásticos cortes em investimentos em saúde, educação e urbanismo. 
Búzios teria uma perda anual de quanto? Qual o percentual do corte para o município?
Perderíamos em torno de 70% dos recursos do royalties, ou seja: teríamos uma perda de mais ou menos 30 milhões/ano.
Qual a sua opinião sobre a proposta da nova divisão de royalties 
pelo Governo Federal, que traz uma perda de mais de R$ 24 bilhões às 
cidades produtoras de petróleo?
Sabemos que essa lei é inconstitucional e que tem o DNA do Governo Federal. É uma aberração o que estão fazendo com nosso Estado e, consequentemente, com nossos municípios. Estão quebrando violentamente o pacto federativo e agredindo nossas cidades. 
Como vê o argumento de que alguns chefes do Executivo não utilizam o dinheiro com correção?
Existem leis que determinam como usar os recursos dos royalties. Basta punir os que não respeitam essa lei. Aqui em Búzios aplicamos esses recursos em educação, urbanismo, turismo e saúde. 
O senhor defende de que há consenso nos percentuais atualmente repassados aos estados e municípios produtores de petróleo para que continuem inalterados?
Claro que sim, produzimos petróleo e entendo que os recursos dessa produção pertencem a nosso Estado e nossas cidades.  
Com os recursos próprios impulsionados pelos repasses de royalties do petróleo, quais as obras de revitalização e infraestrutura que a prefeitura vem realizando em Búzios? Em que é investido este montante no município?
Durante a última gestão nada foi feito na área de urbanismo da cidade, passamos um tempo de escassez e abandono total. Agora na área de urbanismo estamos drenando e pavimentando inúmeras ruas, recuperando e construindo novas praças, quadras poliesportivas. Estamos também, nesse momento, construindo três novas escolas. Priorizamos também o investimento na saúde, tudo isso usando recursos dos royalties do petróleo. 
Qual o futuro dos royalties de petróleo na região?
Todos nós sabemos que a produção de petróleo é finita, sendo assim o royalties também é finito. Temos que usar os recursos dos royalties preparando a cidade para, num futuro próximo, depender somente da produção turística. 
Há estratégias sendo traçadas para preservar os recursos das cidades produtoras de petróleo?
Claro que sim, temos tido muitas reuniões no Rio e Brasília em busca de criarmos mecanismos de defesa de nossas cidades. Temos tido grande apoio do governador Sérgio Cabral e estamos prontos, se necessário, a recorrer ao Poder Judiciário.  
Como vem preparando o município para a sobrevivência no futuro sem o repasse dos royalties?
Não creio que possamos perder os recursos dos royalties, pois isso significaria um quadro de total falência de nossa Região. Tenho certeza que se perdermos na Câmara Federal ganharemos no STF, pois é nosso direito e bom para o município.

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