Brasil: Dilma sanciona hoje lei que cria a Comissão da Verdade


O projeto que cria a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação será sancionado nesta sexta-feira pela presidente Dilma Roussef. 
A Comissão da Verdade irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988- período que inclui a ditadura militar. 
A Comissão será composta por 14 funcionários - todos indicados pela presidente- e terá dois anos para produzir um relatório com conclusões e recomendações sobre crimes cometidos.
Já a Lei do Acesso à Informação, facilita a obtenção de dados do governo e acaba com o sigilo eterno de documentos públicos. 
Além disso, estabelece prazo máximo de 50 anos para que as informações classificadas pelo governo como ultrassecretas sejam mantidas em segredo. 

Uma comissão formada por membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, também será formada para a classificação dos documentos
Band News

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