O projeto que cria a Comissão da Verdade e a
Lei de Acesso à Informação será sancionado nesta sexta-feira pela presidente
Dilma Roussef.
A Comissão da Verdade irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e
1988- período que inclui a ditadura militar.
A Comissão será composta por 14 funcionários - todos indicados pela presidente-
e terá dois anos para produzir um relatório com conclusões e recomendações
sobre crimes cometidos.
Já a Lei do Acesso à Informação, facilita a obtenção de dados do governo e
acaba com o sigilo eterno de documentos públicos.
Além disso, estabelece prazo máximo de 50 anos para que as informações
classificadas pelo governo como ultrassecretas sejam mantidas em segredo.
Band News
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