Com a proximidade do fim do ano, decisão sobre royalties fica para 2012


O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reforçou ontem (17) a sinalização do Palácio do Planalto de que a definição dos critérios de repartição dos royalties do petróleo entre União, estados e municípios ficará para o próximo ano. A preocupação do governo, neste momento, é evitar que temas polêmicos acabem por contaminar suas principais pautas no Congresso — a prorrogação da validade da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara antes de ir ao Senado (leia mais ao lado), e a aprovação do Orçamento Geral para 2012.
A própria presidente Dilma Rousseff já deixou claro a interlocutores que discorda dos números usados pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) no relatório sobre a divisão dos royalties aprovado no Senado. “Os nossos números são diferentes dos números apresentados pelo senador. Essa é uma questão a ser melhor examinada no Congresso e na intimidade do governo”, afirmou Lobão. Pressionado por estados produtores a vetar artigos que provoquem perdas de arrecadação, o Palácio do Planalto tem dedicado seus esforços a esfriar o debate na Câmara e postergar qualquer decisão sobre royalties.

Reforma
Enquanto a questão dos royalties fica em segundo plano, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou oito projetos relacionados à reforma política esta semana. De acordo com o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), as votações são uma tentativa de fazer com que as mudanças na legislação eleitoral sejam aceleradas, 

Entre os textos votados na CCJ está o que aumenta a pena máxima aplicada ao crime de compra de votos e o valor da multa cobrada. De acordo com a matéria, a punição, que atualmente é de quatro anos de prisão, passa a ser de até seis anos.

Outro projeto aprovado pela CCJ proíbe os governadores e os prefeitos de anteciparem ou postergarem feriados para coincidir com os finais de semana em que sejam realizadas eleições. A proposta tem como objetivo, segundo seu autor, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), impedir a criação de um feriado prolongado que desestimule a participação do eleitor no processo eleitoral.

Também foram aprovados os projetos sobre a emissão de sinal sonoro pela urnas eletrônicas de votação, indicando o cargo a ser votado e o que proíbe a propaganda de candidatos a senador sem a apresentação dos dois candidatos a suplentes. Todos os projetos aprovado pela CCJ ainda dependem de apreciação do plenário da Câmara antes de serem encaminhados ao Senado.

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