O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reforçou ontem
(17) a sinalização do Palácio do Planalto de que a definição dos critérios de
repartição dos royalties do petróleo entre União, estados e municípios ficará
para o próximo ano. A preocupação do governo, neste momento, é evitar que temas
polêmicos acabem por contaminar suas principais pautas no Congresso — a
prorrogação da validade da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que ainda
precisa ser votada em segundo turno na Câmara antes de ir ao Senado (leia mais
ao lado), e a aprovação do Orçamento Geral para 2012.
A própria presidente Dilma Rousseff já deixou claro a interlocutores que
discorda dos números usados pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) no relatório
sobre a divisão dos royalties aprovado no Senado. “Os nossos números são
diferentes dos números apresentados pelo senador. Essa é uma questão a ser
melhor examinada no Congresso e na intimidade do governo”, afirmou Lobão.
Pressionado por estados produtores a vetar artigos que provoquem perdas de
arrecadação, o Palácio do Planalto tem dedicado seus esforços a esfriar o
debate na Câmara e postergar qualquer decisão sobre royalties.
Reforma
Enquanto a questão dos royalties fica em segundo plano, a Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou oito projetos relacionados à
reforma política esta semana. De acordo com o presidente da CCJ, deputado João
Paulo Cunha (PT-SP), as votações são uma tentativa de fazer com que as mudanças
na legislação eleitoral sejam aceleradas,
Entre os textos votados na CCJ está o que aumenta a pena máxima aplicada ao
crime de compra de votos e o valor da multa cobrada. De acordo com a matéria, a
punição, que atualmente é de quatro anos de prisão, passa a ser de até seis
anos.
Outro projeto aprovado pela CCJ proíbe os governadores e os prefeitos de
anteciparem ou postergarem feriados para coincidir com os finais de semana em
que sejam realizadas eleições. A proposta tem como objetivo, segundo seu autor,
deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), impedir a criação de um feriado prolongado que
desestimule a participação do eleitor no processo eleitoral.
Também foram aprovados os projetos sobre a emissão de sinal sonoro pela urnas
eletrônicas de votação, indicando o cargo a ser votado e o que proíbe a
propaganda de candidatos a senador sem a apresentação dos dois candidatos a
suplentes. Todos os projetos aprovado pela CCJ ainda dependem de apreciação do
plenário da Câmara antes de serem encaminhados ao Senado.
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