Governo prepara
grande ato para Dilma Rousseff assinar lei que cria comissão que vai apurar
crimes contra os direitos humanos cometidos por razões políticas. Presidenta
ainda precisa escolher os sete membros da comissão, que terá dois anos de
prazo. Instalação do grupo deve ocorrer no ano que vem. Dilma quer relatório
concluído ainda no mandato dela.
André Barrocal
A lei que cria uma Comissão Nacional da Verdade para
esclarecer as circunstâncias de atentados aos direitos humanos praticados no
país por razões políticas será sancionada nesta sexta-feira (18) pela
presidenta Dilma Rousseff. Nenhum ministério pediu, até agora, que Dilma vete
algum trecho do texto, e a tendência é que seja sancionado do jeito que foi
aprovado na Câmara e no Senado.
O governo prepara um grande ato no Palácio do Planalto para que Dilma assine a
lei, com a qual ela tem uma relação particular, já que, na ditadura militar
(1964-1985), foi vítima do tipo de violência que a Comissão investigará.
No mesmo evento, a presidenta sancionará também a Lei de Acesso à Informação,
que de alguma forma se relaciona com a Comissão da Verdade – nos dois casos,
trata-se de trazer a público fatos e informações.
Depois de assinar a lei, o próximo passo de Dilma será indicar os sete pessoas
que vão comandar a Comissão. Os escolhidos têm de ser “brasileiros de
reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da
democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos
direitos humanos”.
É proibida a participação de dirigente partidário, ocupante de cargos de
confiança no governo ou que alguém que seja considerado parcial.
Cada membro vai receber R$ 11 mil mensais pelo trabalho. Haverá ainda uma
equipe de apoio de 14 pessoas. Formalmente, a comissão estará vinculada à Casa
Civil da Presidência, a um andar de distância do gabinete de Dilma. A comissão
terá dois anos para trabalhar e deve ser instalada em 2012, porque a presidenta
quer que o relatório seja concluído ainda no mandato dela.
Durante as investigações, a comissão poderá promover audiências públicas,
convocar testemunhos e requisitar informações de órgãos públicos, como o
Exército, mesmo que os documentos sejam classificados como ultrassecretos.
O período a ser investigado vai de 1946 a 1986, considerado amplo demais por
parentes e entidades de familiares de vítimas da ditadura militar, mas ter o
foco exatamente aí – o regime que vigorou de 1964 a 1985.
Outra crítica daqueles setores à lei é que não haverá punições, só
constrangimento público pelo que vier a ser dito no relatório. “As atividades
da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou
persecutório”, diz a lei.
O projeto que resultou na lei foi enviado pelo governo ao Congresso ainda na
gestão Lula. Recebeu a aprovação dos parlamentares quase sem alterações.
Carta Maior
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