Divisão dos royalties só será votada em 2012


A presidente Dilma Rousseff entrou em campo para deixar para 2012 a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto que cria uma nova divisão para os royalties do petróleo. A estratégia do governo é protelar uma definição sobre o tema para não contaminar outras propostas de interesse do Executivo que têm de ser analisadas até o fim deste ano e deixar esfriar a temperatura entre os lados envolvidos na disputa. O adiamento favorece os Estados e municípios produtores, que são beneficiados pelo modelo atual no qual a maior parte da receita é concentrada em suas mãos.


Em conversa com a cúpula do PMDB na semana passada, a presidente usou o exemplo do que ocorreu no governo Luiz Inácio Lula da Silva para demonstrar o que não quer repetir. Lula patrocinou um acordo com governadores sobre o tema, mas o Congresso derrubou a proposta e aprovou então a polêmica emenda Ibsen Pinheiro redistribuindo todos os recursos da extração de petróleo no mar entre todos os Estados e municípios, de acordo com os fundos de participação. O presidente acabou tendo de vetar o texto aprovado pelo Congresso.
Para Dilma, se o projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) for referendado pela Câmara, ela terá de vetar para evitar danos ao Rio de Janeiro e Espírito Santo e a polêmica será prolongada.
Dados
Dilma pediu dados sobre os impactos do projeto aprovado pelo Senado. Os números entregues à presidente são diferentes dos anunciados por Vital. Com isso, ela tem argumentos para adiar uma definição e tentar construir um acordo para evitar uma fragmentação na base aliada.
A divisão entre os governistas ficou evidente na reunião do Conselho Político com a presidente Dilma na segunda-feira da semana passada. Os senadores Magno Malta (PR-ES) e Marcelo Crivella (PRB-RJ) manifestaram a ela preocupação com a votação desse projeto. A presidente afirmou que o tema ainda seria debatido pelo conselho dando um sinal claro aos presentes de que o Palácio do Planalto participará ativamente da discussão e que o seu desfecho está distante. 'A presidente vai colocar isso em debate só no ano que vem', resumiu o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG).
Além do temor provocado pela polêmica do tema, um extenso calendário de votações para as últimas semanas de trabalho legislativo em 2011 contribui para adiar o embate sobre royalties. Hoje, mais três medidas provisórias começaram a trancar a pauta da Câmara, elevando para cinco o número de matérias obstruindo as votações. Na próxima sexta-feira o projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar do funcionalismo também passa a trancar a pauta, criando um novo obstáculo. O governo já anunciou que esta proposta é prioritária para votação até o fim do ano.

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