Inclusão de parceiro homossexual na Previdência é discutida hoje


A Comissão de Seguridade Social e Família promove nesta quinta-feira audiência pública para debater o Projeto de Lei 6297/05, que permite a inclusão como dependente, para fins previdenciários, de companheiro ou companheira homossexual dos segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A proposta, do deputado licenciado Maurício Rands (PE), altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).

Comentários